Vereador de Guarapari pede que prefeitura conceda isenção de impostos a moradores

Thiago Paterlini também solicitou que os comerciantes afetados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) fossem liberados do pagamento de alvará e taxas específicas

Vereador Thiago Paterlini Monjardim. Foto: Reprodução / Arquivo

Recentemente, o vereador Thiago Paterlini encaminhou à Prefeitura de Guarapari um pedido para que o Município conceda aos moradores a isenção de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), taxas de coleta de lixo e iluminação pública. Além disso, o parlamentar também solicitou a suspensão da cobrança de alvará e taxas aos comerciantes locais, visto que a paralisação das atividades comerciais, motivada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), causou prejuízos aos contribuintes. 

No dia 26 de março, o parlamentar solicitou, por meio de ofício, que o Executivo conceda a isenção do alvará de funcionamento e outras taxas específicas aos comerciantes do município que sofreram prejuízos com o comércio fechado, durante o período de distanciamento social. “Muitos perderam os seus empregos ou, por manter os comércios fechados, não têm faturamento para pagar tais impostos. Além disso, não é justo que paguem por algo que não estão usufruindo”. Segundo o vereador, a medida seria um incentivo ao comércio local. 

Já o segundo ofício, protocolado pelo vereador no dia 31 de março, solicita que o Município conceda a isenção de impostos municipais às famílias que não possuem condições de atender às cobranças. “A ideia é que o contribuinte interessado faça o pedido de isenção, comprovando a inexistência do recurso para pagar o imposto, fruto da perda do emprego ou falta de receita do comércio e, após um estudo técnico realizado pela Prefeitura, seja concedida a isenção”, explica Thiago Paterlini. 

Diante disso, procuramos a Prefeitura para esclarecer se os pedidos do vereador serão atendidos. Por meio de nota, o Executivo informou: 

“No dia 06 de abril de 2020, através do Decreto 229/2020, a Prefeitura de Guarapari, adotou medidas que buscam amenizar os impactos econômicos da pandemia de coronavírus.  Neste decreto, foram prorrogados os prazos de pagamentos de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN). Entretanto o município não pode conceder isenção, ou seja, abrir mão de receita.

Vale ressaltar que todos os requerimentos dos vereadores estão sendo respondidos à câmara”. 

Texto: Nicolly Credi-Dio