Espírito Santo registra menor número de homicídios de mulheres desde 1996

O Espírito Santo alcançou, em 2025, o menor número de homicídios de mulheres desde 1996 e reduziu em 15,4% os casos de feminicídio em relação a 2024, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). O resultado é atribuído ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção, à integração das forças de segurança e à ampliação da rede de proteção às vítimas em todo o Estado.

De acordo com dados da Sesp, foram registrados 75 homicídios de mulheres ao longo do ano, o menor número desde o início da série histórica, em 1996. Além disso, os casos de feminicídio apresentaram uma queda de 15,4% em comparação com 2024, passando de 39 para 33 ocorrências. O índice é o mais baixo desde 2017.

Os resultados refletem a combinação entre políticas de prevenção, investimentos em segurança pública e o fortalecimento da rede de proteção às vítimas. As estratégias envolvem atuação integrada entre as polícias, o sistema de Justiça e os serviços de assistência social, além do uso de tecnologia para monitoramento de agressores.

Programa Mulher Segura

Entre as principais iniciativas está o Programa Mulher Segura, que utiliza tornozeleiras eletrônicas para monitorar autores de violência doméstica que possuem medidas protetivas determinadas pela Justiça. O objetivo é reduzir a reincidência e ampliar a segurança das vítimas.

O programa teve início em novembro do ano passado, em Vitória, e já foi expandido para outros municípios da Região Metropolitana, como Vila Velha, Serra e Cariacica. A previsão do governo é ampliar gradualmente o serviço para todas as regiões do Espírito Santo.

A primeira mulher a receber a proteção do Programa Mulher Segura é moradora de Vitória, tem 28 anos, e relata que conseguiu retomar a rotina após o monitoramento do agressor.

“Hoje eu me sinto, finalmente, segura. Sei que existe uma equipe acompanhando o cumprimento das medidas, e isso me dá a certeza de que, se algo acontecer, haverá resposta imediata. Já vivi situações muito difíceis. Ele descumpriu decisões judiciais, invadiu minha casa e meu local de trabalho. Com o programa, consegui retomar minha vida. Voltei a trabalhar e a fazer atividades simples do dia a dia. Hoje posso dizer que voltei a ser livre”, relatou.

Monitoramento 24 horas

A Secretaria da Justiça (Sejus) é responsável pela execução do monitoramento, realizado por uma central exclusiva que funciona 24 horas por dia. No local, 17 policiais penais atuam de forma integrada com os órgãos de segurança, com interface direta ao Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) e à Gerência de Proteção à Mulher (GPM) da Sesp.

A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) é responsável pelo atendimento às ocorrências e pelo acompanhamento das mulheres incluídas no programa, por meio da Patrulha Maria da Penha. O monitoramento é determinado pelo Poder Judiciário.

Atualmente, cinco agressores são monitorados pelo Programa Mulher Segura, sendo três casos em Vitória e dois na Serra.

Como funciona o Programa Mulher Segura

O monitoramento começa a partir de determinação judicial. A vítima recebe da Polícia Civil uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), um smartphone configurado em modo seguro, que se conecta à tornozeleira eletrônica do agressor e estabelece uma zona de exclusão móvel com raio de 500 metros.

A Subgerência de Monitoramento Eletrônico da Sejus realiza a instalação da tornozeleira e o vínculo dos equipamentos. A Central de Monitoramento Maria da Penha opera 24 horas por dia.

Caso o monitorado se aproxime da área proibida, a tornozeleira emite alertas automáticos. Se não houver recuo, a central aciona imediatamente o Ciodes para envio da viatura da Polícia Militar. Ao mesmo tempo, o smartphone da vítima emite sinais sonoros e vibratórios e exibe um mapa com a localização do agressor, orientando-a a buscar um local seguro.

Foram contratados 200 kits compostos por tornozeleiras eletrônicas e 200 UPRs, com custo mensal de R$ 255,00 por equipamento em uso.

*Com informações do Governo do Estado