Senador defende compensação financeira a estados produtores de petróleo

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) defendeu em Plenário, nesta terça-feira (23), o estabelecimento de um acordo no Congresso Nacional que assegure a compensação financeira para estados produtores de petróleo. Para o senador, diante dos ônus e riscos impostos pela atividade petrolífera os estados produtores precisam receber tratamento diferenciado com relação à distribuição dos royalties.

Para Ferraço, a derrubada do veto presidencial à emenda Ibsen – que prevê a divisão igualitária dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores e deixa para a União o ônus de compensar os produtores – “estaria longe de fazer justiça ao equilíbrio federativo”.- Além de eventuais prejuízos ambientais, de menor ou maior escala, vale observar que a indústria petrolífera atrai outras indústrias de suporte e, com elas, demanda abundante de mão de obra. O impacto social e o crescimento desordenado das cidades são inevitáveis.

As despesas com infraestrutura se multiplicam, assim como a demanda por moradia, água, energia, transportes, segurança e outros serviços públicos – argumentou Ricardo Ferraço, chamando atenção para os problemas decorrentes da atividade petrolífera que precisam, em sua opinião, ser compensados.O parlamentar lembrou ainda que, pela legislação atual, os estados produtores de petróleo abrem mão de toda a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em benefício dos não produtores. Ele disse que, além disso, o montante de perdas com ICMS tende a crescer com o aumento

Fonte: Agência Senado