Municipalização do trânsito parado por pelo menos dois meses

Rotativo continua suspenso por tempo indeterminado

Um dia depois de aprovar a autorização e a regulamentação da municipalização do trânsito, foi a vez dos vereadores votarem a criação do Fundo Municipal de Trânsito. Esse é mais um passo importante para a cobrança do estacionamento rotativo entrar em vigor. Embora um vereador tenha solicitado votação em regime de urgência, a maioria preferiu que o projeto de lei passasse por todo o trâmite normal – o que pode demorar até dois meses.

Como o projeto de lei complementar 076/2015, de autoria da prefeitura, entrou na agenda da sessão ordinária de ontem (dia 21), foi baixada as comissões para que pudessem ter tempo hábil para analisar a redação e então dar o devido parecer. O projeto vai passar por duas comissões: Redação e Justiça e depois Economia e Finanças. Cada uma tem até seis dias úteis para concluir a análise após recebimento do projeto.

Isso deve ocorrer nesta segunda-feira, já que a Câmara tem dois dias úteis para encaminhar os projetos às comissões. Com o parecer protocolado, o projeto entraria em pauta novamente para primeira discussão. Depois, em outra sessão voltaria para segunda discussão. E só então seria votado em plenário em uma terceira sessão. Isso se nenhum vereador pedir dispensa de interstício de regime de urgência como foi feito na sessão de quinta-feira por Lincoln Cavalcante.

No entanto, nove vereadores votaram contrários ao pedido. São eles: Jorge Figueiredo, Manoel Couto, Jair Gotardo, Thiago Paterlini, Gedson Merízio, Rogério Capistrano – Aratu, Fernanda Mazzelli, Oziel de Sousa, Germano Borges. Apenas seis votaram favorável à apreciação de urgência: Paulina Aleixo, Jorge Ramos, Dito Xaréu, Ronaldo Gomes – Tainha, Lincoln Cavalcante e Sérgio Ramos Machado. Anselmo Bigossi não estava presente na hora da votação e o presidente, Wanderlei Astori, só vota em caso de empate.

Mas quando o projeto entrar em pauta novamente, qualquer vereador pode solicitar de novo o pedido de interstício. Se for aprovado pela maioria, o projeto é votado em uma única sessão com parecer oral das comissões na hora seguido de votação. O Fundo tem a função de garantir as ações financeiras para custeio de investimentos relacionados à fiscalização do trânsito. Só que esse é apenas uma de várias etapas rumo à municipalização do trânsito.

Para que o rotativo funcione, a prefeitura ainda precisa fazer processo seletivo para contratação de agentes municipais de trânsito, nomear os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e do Conselho Municipal de Trânsito. Todos estes documentos devem ser encaminhados ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). E só com a autorização deste órgão que o município passa a fazer parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Neste dia, Guarapari estará de fato municipalizado.