Taxistas têm 20 dias para implantar taxímetro

Impasses. Essa é a palavra que pode definir a reunião de hoje entre taxistas e representantes da prefeitura com o objetivo de informar a categoria sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado (MPES). O acordo determina a instalação de taxímetro em todos os táxis até o dia 2 de maio. Mais de 60 profissionais compareceram, mas nem todos assinaram o termo de compromisso.

O advogado da categoria, que não quis ser identificado na reportagem, solicitou que a prefeitura alterasse o documento de termo de compromisso para notificação. “É uma mudança simples, mas que faz diferença. Porque assumir um compromisso e não cumprir é uma coisa. Agora ser notificado pelo município, você pode ou não fazer e ainda tem o respaldo de justificar o porquê optou por não fazer”, explicou na reunião.

Isso porque muitos taxistas não estão querendo implantar o taxímetro em decorrência do processo licitatório que ocorre paralelo ao TAC. Com isso, os taxistas questionam que correm risco de gastarem dinheiro para se adequarem e daqui um mês serem desclassificados na licitação. No termo, a prefeitura ainda está exigindo a plotagem do veículo e aquisição de uniformes além do taxímetro determinado pelo TAC.

Segundo informações da própria prefeitura, o custo para implantar o taxímetro ficaria em torno de R$ 600 e a plotagem cerca de R$ 400. “O MP nos deu um prazo de 10 dias a partir da assinatura do TAC, que foi no dia 10 de março, para informar aos taxistas que vão ter 20 dias para se adequar. Depois vamos realizar as vistorias e a partir do dia 2 de maio, começaremos com as fiscalizações”, disse o secretário de Trânsito e Transporte, Edinho Maioli.

De acordo com ele, quem não assinou hoje ainda pode procurar a prefeitura para assinar o documento até terça-feira (22/03) na Secretaria de Fiscalização. “A partir do dia 3 de maio, vamos fiscalizar e quem não estiver regularizado vai perder a permissão da atividade e terá o veículo recolhido. Na quarta-feira, 23 de março, temos o compromisso de informar o nome de todos os que não assinaram o termo para o Ministério Público”, explicou Edinho.

Hoje, 91 profissionais operam sem o aparelho em Guarapari. Apenas 14 têm o taxímetro, os que foram aprovados na primeira licitação. “Não vamos assinar o termo porque nos obriga a por taxímetro sendo que boa parte dos taxistas já foram inabilitados na primeira fase do certame. E porque ter um custo alto desse, que não temos condições, se será em um período curto já que a licitação está acontecendo?’”, questiona o tesoureiro da Associação dos Taxistas, Frank Araújo.

O TAC foi a alternativa encontrada para tentar resolver as denúncias de que os taxistas estariam praticando preços abusivos na cobrança da corrida causando indignação aos passageiros. Nem a tabela base de valores criada pela prefeitura para suprir a ausência do aparelho foi respeitada. Com o taxímetro, a categoria vai ter que respeitar as bandeiras estipuladas por decreto publicado em junho do ano passado.

Bandeirada: R$ 4,33.
Bandeira I (de segunda a sábado, das 6h às 22h): R$ 3,22 o km.
Bandeira II (de segunda a sábado, das 22h às 6h, domingos e feriados): R$ 3,91 o km.
Hora Parada: R$ 19,60.

Taxistas inabilitados na licitação têm até segunda para recorrer

Enquanto isso, o processo de licitação para concessão de licença para taxistas continua. Dos 269 inscritos, 213 foram habilitados na primeira fase. Os desclassificados têm até segunda-feira (21/03) para recorrer da decisão. A previsão da prefeitura é que o processo seja concluso até o dia 9 de abril.

Além dos candidatos da cidade, tem muitos taxistas de outros municípios participando do processo, como de Anchieta, Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica. De fora do Estado, apenas um do Rio de Janeiro e outro de São Paulo. A segunda fase deve começar no dia 28 de março, quando sairá a classificação final.

“Depois, a prefeitura homologa o decreto e a responsável por conceder e fiscalizar a licença assim como implantar o taxímetro, padronizar o veículo e uniformizar os profissionais é a Secretaria de Fiscalização”, explicou o presidente da Comissão de Licitação, Otávio Jpuniro Postay.