Prefeito quer aumentar suplementação para 38%

O prefeito de Anchieta, Marcus Assad, quer que a Câmara de Vereadores aprove uma suplementação orçamentária de 38% na receita do município. A indignação foi exposta pela vereadora Merinha Rovetta (PSB), durante sessão no plenário do dia 29 de março. A matéria está em discussão para apreciação dos vereadores na próxima sessão.

De acordo com a vereadora, essa medida pode trazer risco no orçamento da prefeitura e empecilhos na fiscalização. “O valor praticado hoje de 8% no município foi aprovado pelos vereadores e é lei orçamentária instituída. Isso já foi comprovado em outros tribunais de contas que aumentar a suplementação para mais de 10% é um erro que pode interferir no poder de fiscalização”, disse Merinha.

O município conta atualmente com um orçamento de aproximadamente R$279 milhões para 2016. Contudo, o Executivo já

VEREADORA não aprova o aumento da suplementação proposto pelo executivo.

possuía crédito suplementar equivalente a R$22,3 milhões que poderiam ser remanejados livremente. A mudança, se aprovada pelos vereadores, vai alterar a emenda do inciso I do artigo 6º da Lei Municipal e deixar a dispor do Prefeito um suplemento de R$ 106,02 milhões.

O assunto causou polêmica e entrou em contradição com várias denúncias feitas durante a sessão. Ainda de acordo com a vereadora Merinha um bom prefeito tem que saber criar orçamentos e administrar com o que tem. “Como fiscalizar a prefeitura com tanta liberdade para gastar? Vou citar um exemplo, o Call Center para marcar consultas não funciona e tem contrato de R$ 800 mil por ano. Estamos com problemas na área da saúde e o prefeito só faz promessas e não traz nenhuma solução para a população. Não acho que seja um bom momento para aumentar a suplementação”, finalizou.

Para quem não sabe, a suplementação orçamentária é um crédito adicional de despesas não computadas na lei orçamentária anual que visa atender a insuficiência de recursos alocados nos orçamentos e a necessidade de atender situações que não foram previstas, ou seja, o dinheiro que a Prefeitura tem em caixa para uso em despesas imprevisíveis. Mas a pergunta que fica é: Para onde vai esse dinheiro?

Em nota a prefeitura de Anchieta diz que o Projeto de Lei enviado pelo Executivo para a Câmara não se refere a pedido de aumento do valor do orçamento, mas trata-se de uma flexibilidade para ajustes no orçamento. “A porcentagem tradicionalmente sempre foi de 60% e este ano os vereadores, através de emenda à Lei Orgânica de Anchieta, reduziram o limite para 8%. O que o executivo propõe com o Projeto é elevar mais 30%, devolvendo um pouco a flexibilização do orçamento”, disse a prefeitura.