Edson Magalhães propõe cobrança da taxa de embarque fora da rodoviária

Já são pelo menos quatro meses de debates sobre a proibição do embarque e desembarque fora da rodoviária. É o que determina uma das cláusulas do contrato de concessão do serviço firmado na gestão passada entre a prefeitura e a empresa responsável pelo Rodoshopping – a Telavive. Na sessão da última quarta-feira, o ex-prefeito e atual deputado estadual Edson Magalhães resolveu usar a tribuna da Assembleia Legislativa para propor uma solução.

Segundo o parlamentar é um problema fácil de resolver. “O cidadão não quer pegar ônibus urbano para a rodoviária, fácil de resolver, estamos na era da tecnologia. O ônibus pode parar por dois ou três pontos de ônibus e o cobrador pega a maquininha e emite a passagem e a taxa de embarque. Mas não, querem criar confusão porque está chegando processo eleitoral”, disso o deputado.

Ele ainda explicou o porquê do silêncio nos últimos meses. “Eu fiquei calado esse tempo todinho e hoje a resposta veio. Estamos em início de campanha política em todo o Brasil. O povo reivindicava um terminal há 40 anos e na nossa administração demos a concessão. Entendemos que Guarapari é uma cidade turística com mais de 120 mil habitantes e na sazonalidade chega a 700 mil. A rodoviária era necessária e é uma das mais bonitas do Brasil”, disse Edson, que é pré-candidato a prefeito de Guarapari.

O problema, de acordo com ele, é que o município encontra-se em uma situação atípica por ter duas rodovias do Governo do Estado. “Então a população reivindica que os ônibus que saem da rodoviária possam passar pelo Centro para região Sul e Norte. Para continuar assim, bastava simplesmente uma regulamentação do gestor municipal”, destaca o deputado.

Deputado faz desabafo e diz que é perseguido pelo promotor desde 2007

Ainda nas declarações, o deputado destacou que é perseguido por um promotor da cidade desde que assumiu interinamente em 2007. “É assustador um promotor sair das suas atividades e entrar direto no processo político, porque não é simpático a mim. Usar da rádio da cidade para falar o nome Edson Magalhães como se a gestão passada fosse a culpada desse processo, está criando conflito em vez de ser apaziguador”, disse Edson Magalhães.

De acordo com ele, na gestão passada foi alvo de mais de 25 processos por impobridade administrativa desse promotor. “Hoje não tem nenhum processo. A população vai entender o golpe, não posso aceitar isso. É muito grave para nossas instituições. Isso não pode acontecer, um promotor usar o poder, o cargo para prejudicar uma pessoa. Sou perseguido por esse promotor desde que assumi interinamente em 2007”.

Ales vai entrar com ação contra promotor

O presidente da Ales, Enivaldo dos Anjos, disse na sessão que só está aguardando a gravação da fita para tomar as providências. “Vamos entrar na procuradoria geral da justiça pedindo providências porque o Ministério Público não está sendo isento nas eleições de Guarapari, tentando interferir em prejuízos de candidatos e benefícios de outros. Nenhuma autoridade pode intervir em processo de democracia”.

 O que diz a prefeitura? 

A Prefeitura destaca que é “importante que saibam que não adianta falar em inconstitucionalidade como solução, pois anula a cláusula, mas gera o dever de indenizar. Ou seja, ficará uma conta enorme para a população pagar. Como gestão séria e responsável, não se pode fazer o que muitos fizeram no passado, que simplesmente lavaram as mãos para seus atos e deixaram para os próximos gestores pagar, prejudicando a capacidade futura de investimento. Ainda, a solução de cobrar bilhete eletrônico fora da rodoviária com a tarifa de embarque não prospera, pois, além de impor a todos a cobrança, o faz sem a devida utilização de um serviço (uso da rodoviária), é incompatível com a natureza jurídica da tarifa, além de violar o CDC, configurando-se como cobrança indevida”.