Ministério Público quer a redução do valor do pedágio da Rodovia do Sol

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 35ª Promotoria de Defesa do Consumidor e da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Guarapari, protocolou na última terça-feira (30) uma ação judicial requerendo a redução do pedágio da Rodovia do Sol (ES-060), em Guarapari. A tarifa, que atualmente é de R$8,50, seria reduzido par  ao valor da manutenção, que não foi informado pelo MPES.

Órgão Ministerial, com base no relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TCE-ES) e outras análises próprias, constatou que o usuário do Sistema Praia do Sol paga por uma obra de primeira linha, mas sem nunca ter trafegado pela rodovia com a qualidade idealizada e contratada, além de custear um serviço de manutenção  denominado “Conservação Especial” que nunca foi prestado efetivamente na via nos últimos 16 anos.

Segundo o Ministério Público Estadual, no relatório de auditoria ficou constatado que em alguns trechos da rodovia, a pavimentação tinha apenas metade da espessura de asfalto que foi contratada. Foi encontrado somente cinco centímetros de concreto betuminoso, quando o contrato previa dez centímetros. Além disso, ficou comprovado problemas de inclinação da pista e outros problemas de infraestrutura das obras da Rodovia ES-060, concluindo-se que as obras ficaram abaixo da qualidade contratada. Em relação ao serviço denominado “Conservação Especial”, um tipo de manutenção mais complexa com objetivo de recuperar o tempo de vida útil da rodovia, nunca foi realizado, apesar de estar incluído no valor do pedágio.

O MPES informou ainda que, para constatar as irregularidades da qualidade do asfalto, os engenheiros do Tribunal de Contas fizeram 20 furos ao longo da Rodovia do Sol e encaminharam as amostras ao laboratório do Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES).

Diante das irregularidades comprovadas, o Ministério Público pediu antecipadamente ao Poder Judiciário que o preço do pedágio seja reduzido ao preço da manutenção da via, semelhante ao que ocorreu com o da Terceira Ponte. Além disso, o MPES pediu para que os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos por meio de depósito no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

A Rodosol, concessionária que administra a rodovia, informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a redução do pedágio.