Justiça do Trabalho realiza mutirão para solucionar processos com dívidas trabalhistas

A Justiça do Trabalho de todo o país realiza, de 19 a 23 de setembro, a 6ª Semana Nacional da Execução, promovida pelo CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Trata-se de um mutirão nacional para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

Inscrições

No Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo, as inscrições podem ser feitas pelo site, no link Atividade Judiciária/Conciliação, ou diretamente nas Varas do Trabalho. Segundo o gestor regional da Execução Trabalhista, juiz Roberto José Ferreira de Almada, a pauta diária de cada vara deve conter, no mínimo, doze processos em que haja possibilidade de acordo. As audiências serão realizadas nas próprias varas onde tramitam os processos.

Identificar e driblar aqueles devedores que insistem em não cumprir o que foi determinado como direito, protelando as dívidas trabalhistas, é um dos grandes desafios da Justiça do Trabalho.

Com o slogan A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro, o evento quer mostrar para a sociedade a importância da obrigação de se cumprir o que a decisão judicial reconhece como direito.

“O objetivo é resolver os processos e pagar as parcelas que foram objeto de condenação”, explica o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão.

Localização de bens

A execução trabalhista é considerada um dos grandes gargalos da Justiça. Em muitos casos, mesmo assinado um acordo, algumas empresas deixam de cumpri-lo. Em outras situações, as partes divergem quanto ao valor da dívida e apresentam uma série de recursos para contestar os cálculos, o que atrasa a conclusão dos processos.

Alguns processos também não são executados por falta de recursos do devedor. Outros, por conta de situações onde os devedores usam “laranjas” e “testas de ferro” para postergar os pagamentos devidos.

Para localizar os bens dos devedores, a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista tem atuado no desenvolvimento de várias ações para localizar os devedores. Ferramentas tecnológicas e parcerias com órgãos externos têm sido aliadas neste sentido, como os convênios firmados com a Receita Federal e com outros órgãos para acessar bancos de dados e cruzar dados e localizar e leiloar bens de devedores.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho.