MPF denuncia 21 pessoas relacionadas à Samarco por tragédia em Mariana

Menos de uma semana depois de anunciar o possível retorno de suas atividades no segundo semestre do ano que vem, a Samarco sofre um novo revés. O Ministério Público Federal denunciou à Justiça 21 pessoas por homicídio qualificado com dolo eventual – quando se assume o risco de cometer o crime – pela morte de 19 pessoas ocorridas na tragédia em Mariana (MG), há quase um ano.

Distrito de Bento Rodrigues ficou completamente arrasado.

A ação penal foi protocolada na Justiça Federal em Ponte Nova (MG), na quarta-feira, 19. Se a denúncia for recebida , os acusados podem ir a júri popular e serem condenados a até 54 anos de prisão, além do pagamento de multa para reparação dos danos ao meio ambiente e às vítimas da tragédia.

Entre os denunciados estão o presidente afastado da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão; o diretor de Operações e Infraestrutura, Kleber Luiz de Mendonça Terra; três gerentes operacionais da empresa; 11 integrantes do Conselho de Administração da Samarco; e cinco representantes das empresas Vale e BHP Billiton na Governança da Samarco.

Além disso, eles estão sendo acusados pelos crimes de inundação, desabamento e lesões corporais graves. As 21 pessoas ainda foram denunciadas por crimes ambientais, os mesmos que são imputados às empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil LTDA.

Samarco, Vale e BHP Billiton vão responder por nove tipos de crimes contra o meio ambiente, que envolvem crimes contra a fauna, a flora, crime de poluição, contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural. Samarco e Vale ainda são acusadas de três crimes contra a administração ambiental. No total, as três empresas, juntas, vão responder por 12 tipos de crimes ambientais.

Já a VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia LTDA. e o engenheiro sênior da empresa, Samuel Santana Paes Loures, estão sendo acusados por apresentação de laudo ambiental falso, uma vez que emitiram laudo e declaração enganosa sobre a estabilidade da barragem de Fundão.

Por fim, o MPF pediu reparação dos danos causados às vítimas. O valor deverá ser apurado durante a instrução processual e arbitrado pela Justiça.

Denúncia. A ação penal protocolada pelo MPF faz um histórico de todos os problemas ocorridos na barragem de Fundão e da omissão dos denunciados em relação à tomada de decisões desde o licenciamento do empreendimento.

Segundo a denúncia, mesmo conscientes de todos os riscos envolvidos na construção e na operação da barragem, “os denunciados optaram por uma política empresarial de priorização de resultados econômicos em detrimento de práticas de segurança para o meio ambiente e para as pessoas potencialmente afetadas, assumindo todos os riscos da causação das mortes”.

Para a Força-Tarefa, as investigações mostraram que os denunciados sabiam dos riscos de rompimento da barragem e, em vez de paralisar seu funcionamento, continuaram operando-a de forma irresponsável.

“De acordo com os depoimentos prestados percebemos que a segurança sempre esteve em segundo plano. O aumento da produção da Samarco procurou compensar a queda do valor do minério de modo a não só se manter, mas também a aumentar o lucro e os dividendos das suas acionistas Vale e BHP. Isso quando deveria ter adotado medidas para promover a segurança da barragem que pedia socorro e dava sinais de que romperia”, destaca o procurador da República José Adércio Leite Sampaio, coordenador da Força-Tarefa.

Além disso, a ação mostra que não foi dada a devida importância às comunidades situadas a jusante e que as decisões tomadas pelos acusados foram inconsequentes até mesmo com os funcionários da Samarco. A empresa não ofereceu treinamento adequado aos seus empregados e aos membros da comunidade com relação a situações críticas. Também não possuía, para casos de emergência, sirenes ou avisos luminosos.

Por meio de nota, a Samarco refutou a denúncia dizendo que a “empresa não tinha qualquer conhecimento prévio de riscos à sua estrutura”. A mineradora disse ainda que a barragem era “regularmente fiscalizada, não só pelas autoridades como também por consultores internacionais independentes” e que a “segurança sempre foi uma prioridade”.

A Vale repudiou “veementemente” a denúncia apresentada pelo MPF envolvendo a mineradora e seus executivos. A empresa disse que o órgão “desprezou” provas e depoimentos dados neste quase um ano de investigação que mostram que a Vale não tinha conhecimento dos problemas apresentado em Fundão.

Já a BHP Billiton disse que aguarda ser notificada oficialmente. Em nota, ela informou ainda que “repudia veementemente as acusações contra a empresa e os indivíduos denunciados e irá apresentar sua defesa contra as denúncias oferecidas, prestando também todo o suporte na defesa dos indivíduos denunciados”.

OS DENUNCIADOS:

– Ricardo Vescovi de Aragão, diretor-presidente licenciado da Samarco
– Kléber Terra, diretor-geral de operações da Samarco
– Germano Lopes, gerente-geral de projetos da Samarco
– Wagner Milagres Alves, gerente de operações da Samarco
– Daviely Ridrogues Silva, gerente de geotencia e hidrogeologia da Samarco
– Stephen Michael Potter, integrante do Conselho de Administração por indicação da Vale
– Gerd Peter Poppinga, integrante do Conselho de Administração por indicação da Vale
– Pedro José Rodrigues, integrante do Conselho de Administração por indicação da Vale
– Hélio Cabral Moreira, integrante do Conselho de Administração por indicação da Vale
– José Carlos Martins, integrante do Conselho de Administração por indicação da Vale
– Paulo Roberto Bandeira, representante da Vale na Governança da Samarco
– Luciano Torres Sequeira, representante da Vale na Governança da Samarco
– Maria Inês Gardonyi Carvalheiro, representante da Vale na Governança da Samarco
– James John Wilson, integrante do Conselho de Administração por indicação da BHP
– Antonio Ottaviano, integrante do Conselho de Administração por indicação da BHP
– Margaret MC Mahon Beck, integrante do Conselho de Administração por indicação da BHP
– Jeffery Mark Zweig, integrante do Conselho de Administração por indicação da BHP
– Marcus Philip Randolph, integrante do Conselho de Administração por indicação da BHP
– Sérgio Consoli Fernandes, integrante do Conselho de Administração por indicação da BHP
– Guilherme Campos Ferreira, representante da BHP na Governança da Samarco
– André Ferreira Gavinho Cardoso, representante da BHP na Governança da Samarco
– Samuel Santana Paes Loures, engenheiro sênior da Consultoria VogBR

Com informações da Assessoria do MPF