Câmara instaura CPI para apurar supostas irregularidades na Prefeitura de Anchieta

A Câmara Municipal de Anchieta instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nas contas e pagamentos do Poder Executivo no período de 2013-2016. A Comissão é formada pelos vereadores Serginho (presidente), Richard Costa (relator) e Renato Lorencini (membro).

CPI vai apurar supostas irregularidades na Prefeitura. Foto: Divulgação/CMA

A motivação para que uma CPI fosse criada foram as supostas irregularidades e pendências financeiras: desvio de finalidade (“pedaladas fiscais”), realização de despesa sem prévio empenho, retenção de contribuição previdenciária (apropriação indébita), despesas com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), contração de despesas no final do mandato sem deixar disponibilidade de caixa.

O presidente da Comissão, vereador Serginho, afirma que as reuniões para apuração de documentos já iniciaram. “Começamos a organizar a metodologia do trabalho, realizamos a leitura das supostas irregularidades. Em breve, faremos a solicitação de documentos e convidar os envolvidos a serem ouvidos. Solicitamos ao setor de Tecnologia de Informação da Câmara a criação de uma aba no site, contendo todo o andamento do trabalho da CPI para que os trabalhos sejam transparentes e acessíveis a todos os munícipes”, ressaltou.

“Precisamos averiguar se houveram irregularidades. Temos que olhar para frente, mas não podemos varrer as coisas para debaixo do tapete, tapando os olhos a situações que hoje impedem ou dificultam o trabalho da municipalidade, penalizando a população e servidores. Precisamos sanar as dúvidas se houve ou não ações em desacordo com a lei” afirmam os vereadores Richard Costa e Renato Lorencini.

O que é uma CPI?

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito é um órgão próprio do Poder Legislativo, instituído especial ou permanentemente, com os poderes de investigação similares aos judiciários, a fim de apurar, por prazo certo; fato ou fatos determinados, ligados a irregularidades, ilegalidades ou má gestão da coisa pública por seus administradores; podendo encaminhar as suas apurações ao Ministério Público, para que se promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

• Com informações da Câmara Municipal de Anchieta