Guarapari e Alfredo Chaves são beneficiados com a sanção da Lei que regulamenta produção agroecológica e orgânica no Estado

A lei que institui no Espírito Santo a Política Estadual de Produção Agroecológica e Orgânica (Peapo) foi sancionada pelo governador Paulo Hartung na manhã de terça-feira (11), no Palácio Anchieta, Vitória

Com o intuito de regulamentar a produção do segmento agroecológico e orgânico no Estado, foi sancionado o projeto de Lei elaborado pelo Governo do Estado, Ministério da Agricultura (Mapa), Assembleia Legislativa, Ifes e Banco do Nordeste que institui no Espírito Santo a Política Estadual de Produção Agroecológica e Orgânica (Peapo).

Foto: Leonardo Duarte/Secom.

A sanção aconteceu ontem em uma solenidade com a participação do governador Paulo Hartung; do secretário de Estado da Agricultura, Paulo Roberto Ferreira; da diretora-presidente do Incaper, Nara Tedesco, além de representantes estaduais e municipais. Todas as etapas para a elaboração do Projeto foram amplamente discutidas na Comissão de Produção Orgânica do Estado (Ceporg).

Na solenidade, foram entregues veículos para a agricultura familiar de 10 municípios através do convênio firmado junto ao Ministério do Desenvolvimento Social. Entre os municípios contemplados estão Alfredo Chaves e Piuma que receberam furgão, no valor de R$ 63,5 mil cada. Também foram entregues para o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) 20 veículos que atenderão os escritórios e as atividades do Instituto nos municípios de Guarapari, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim entre outros. Ao todo, foi feito um investimento de R$ 967,7 mil.

A Política Estadual de Produção Agroecológica e Orgânico

Foto: Reprodução.

Fruto de um trabalho realizado desde 2015 junto a entidades e associações ligadas ao setor, em um Encontro Estadual de Agroecologia, e tem como ponto inicial um documento, conhecido como “carta de Santa Teresa”, que estabeleceu algumas diretrizes para o desenvolvimento da agroecologia do Espírito Santo, com objetivo de contribuir para o desenvolvimento da qualidade de vida das pessoas com o uso sustentável dos recursos naturais e a oferta de alimentos saudáveis.

Dentre as principais diretrizes estabelecidas no Peapo estão o uso sustentável dos recursos naturais; a promoção de sistemas justos e sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos; o fomento à agroindustrialização de base familiar; a promoção do turismo rural; a diversificação da produção agrícola; o incentivo a pesquisas aplicadas ao tema, dentre outros.