Ação da fiscalização da prefeitura de Guarapari provoca reação do setor turístico

No último sábado (30), uma equipe da fiscalização da Prefeitura de Guarapari compareceu ao Parque Aquático Acquamania, em Guarapari, após denúncias de funcionamento do local, para entregar notificação para o fechamento do parque. De acordo com um decreto municipal, prorrogado na última semana até o final deste mês, os parques aquáticos, temáticos ou de outra natureza, localizados em Guarapari, estão proibidos de funcionar.

Na ocasião, o proprietário do estabelecimento, Marcos Azevedo, relatou que estava seguindo o decreto estatual que permite a abertura dos parques, com as devidas restrições e cuidados de higiene. Os fiscais, acompanhados pela Polícia Militar, explicaram que o decreto que valia era o municipal e o parque precisava ser fechado.

Segundo Marcos, que não concordou com a ação e não viu a necessidade da presença da polícia junto a fiscalização, no parque haviam cerca de 30 pessoas e em distância segura. “Eu tentei marcar uma reunião com o prefeito e a secretária de turismo, mas não obtive resposta. Como o Governo do ES permite que esses estabelecimentos abram, eu busquei fazer de acordo com o protocolo internacional. Com todo cuidado e compromisso com o turista. O principal problema é que está faltando diálogo com a prefeitura, me senti coagido com a presença da PM”.

Após o episódio, a Associação de Hotéis e Turismo de Guarapari – AHTG se manifestou com uma nota de repúdio sobre a forma como foi realizada a ação da prefeitura, assim como fez o setor privado do turismo capixaba.

Nota de repúdio AHTG:

A Associação de Hotéis e Turismo de Guarapari – AHTG, vem a público, manifestar Repúdio em função da forma como foi realizada a ação de notificação do Parque Aquático Acquamania, localizado na região de Amarelos, em Guarapari, pela Secretaria Municipal de Postura e Trânsito – SEPTRAM

Como tem sido de costume em Guarapari, e de maneira unilateral, a Secretaria Municipal  de Postura e Trânsito – SEPTRAM, que é omissa a todas as denúncias que lhe são dirigidas quanto aos meios de hospedagem irregulares na cidade, e a superlotação de casas e apartamentos de aluguéis, mas é supereficiente em fiscalizar as empresas legalmente instaladas no município, enviou auto de notificação ao nosso associado, Parque Aquático Acquamania, que conforme o novo decreto, deveria permanecer com suas instalações fechadas, devido a pandemia.

Acontece que a empresa já vinha procurando contato com a Prefeitura, a mais de um mês, para informar métodos de operação que estavam sendo implantados para funcionamento do parque, e dessa forma conseguir cumprir com suas obrigações. Como esse é um período considerado de baixa temporada, no momento, a abertura do parque viria a atender a pequenos números de pessoas. De forma intimidatória e truculenta, a SEPTRAM, que para apresentar uma simples notificação a uma empresa, levou uma viatura da Polícia Militar e afrontosamente estacionaram seus carros em local de circulação de veículos, na entrada do estabelecimento. Diante da recusa do diretor da empresa, Marco Azevedo, de assinar a notificação, o fiscal deu ordem de prisão, conforme pode ser comprovado em vídeos que circulam pelas redes de tv e mídias sociais.

A AHTG repudia este tipo de atitude e espera que os responsáveis pela gestão do município se comprometam a evitar que tais fatos não mais ocorram na cidade”.

Nota setor privado do turismo capixaba:

Diante das manifestações, alguns questionamentos foram enviados a prefeitura de Guarapari:

Mesmo com o decreto estadual permitindo parques aquáticos de funcionar com restrições, o decreto que vale é o municipal?

Porque houve a necessidade da fiscalização comparecer junto a PM no parque?

Como ficaram sabendo que o local estava funcionando?

Haviam pessoas no parque quando a fiscalização chegou?

O empresário alega que tentou uma conversa com o prefeito e a secretária de turismo, mas não teve resposta do pedido. Isso procede? Se, porque não foi atendido?

O órgão respondeu através de nota:

“A Prefeitura de Guarapari informa que o município tem competência para legislar sobre as medidas de enfrentamento da pandemia do Covid-19 no âmbito do seu território, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, e inclusive indicado nos decretos expedidos pelo Governo do Estado como na  PORTARIA Nº 100-R, DE 30 DE MAIO DE 2020.§ 4º Fica preservada a autonomia dos Municípios na adoção, supletivamente, de outras medidas mais restritivas que as previstas em Decretos Estaduais, nesta Portaria e em outros atos editados pela Secretaria de Estado da Saúde – SESA.

Parques aquáticos, temáticos ou de outra natureza, localizados no Município de Guarapari estão proibidos de funcionar, tal medida foi tomada pelo município no Decreto N° 205/2020, deste o mês de março, início da pandemia no país. Vale lembrar que todos os decretos já publicados pelo município foram renovados pelo decreto 292/2020 publicado no diário oficial dia 29 desse mês.

A Secretaria Municipal de Postura e Trânsito informa que a presença da Polícia Militar nas ações de fiscalização, para fazer valer os decretos municipais de combate a pandemia, é um procedimento de rotina. Desde o início a PM disponibiliza 24h uma equipe para acompanhar as ações do município.

Vale lembrar que o município já havia recebido denúncias anteriores de que o local estava funcionando, a equipe então esteve no lá e foi informada que o parque estava sob manutenção.

Quando foi, neste final de semana, os fiscais receberam nova denúncia e novamente esteve no local, encontrando aproximadamente 30 pessoas dentro do parque. O responsável pelo estabelecimento foi notificado para não funcionar mais, sob pena de interdição ou de multa, em caso de reincidência.

A informação de realização de diálogo com o prefeito e com a Secretária Municipal Turismo, Empreendedorismo e Cultura – Setec não procede. Uma vez que isso nem se justificaria, pois o que vale é o Decreto Municipal e todos precisam seguir com igualdade.

O município sempre está aberto ao diálogo, se o proprietário tem alguma proposta de abertura que não coloque em risco os funcionários e frequentadores do estabelecimento, ele pode protocolar na prefeitura, para que essa proposta seja analisada pelo Comitê Municipal de enfrentamento a pandemia”.