Acesso à informação: governo do ES recebeu 1.406 pedidos em 2013

A implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) trouxe ao Espírito Santo avanços à transparência pública e controle social: o número de pedidos de informação em 2013 chegou a 1.406, atingindo um percentual de 94% de pedidos respondidos com média de 13 dias para resposta.

Em contrapartida, sete cidades capixabas, entre elas Guarapari, ainda não estão cumprindo a lei. As demais são Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Linhares, São Mateus e Serra. O mesmo levantamento mostrou que 73% dos estados, incluindo o Espírito Santo, e 65% das capitais e o Distrito Federal já cumprem a lei. As informações são de um levantamento realizado em janeiro pela Controladoria Geral da União (CGU), junto aos municípios do país com mais de 100 mil habitantes. Na pesquisa, ainda foi constatado que Vitória e Vila Velha foram os primeiros municípios a regularizarem a LAI no Espírito Santo.

A CGU informou também que só há regulamentação se a página de acesso à informação estiver disponível para acesso. A Lei de Acesso determina o que deve ser divulgado nos portais, como a execução orçamentária, licitações, informações institucionais, escalas de médicos de um posto de saúde, entre outras. “Mas não se pode, por exemplo, informar a planta de um presídio ou o nome do investigador que está atuando para desvendar um crime”, ressaltou a secretária Estado do Controle e Transparência Angela Silvares.

Demandas. Segundo Angela, das demandas solicitadas ao Governo, apenas 6% não puderam ser respondidas, por se tratarem de informações que comprometem a segurança dos servidores e da sociedade. Os órgãos públicos possuem prazos para divulgarem os dados solicitados – 20 dias podendo ser prorrogados por mais 10 dias.

“O governo espera que o cidadão participe mais ativamente da busca por boas informações que tragam melhoria significativa às suas necessidades e demandas por serviços públicos de qualidade. Além disso, há a necessidade de que o cidadão tenha consciência dos benefícios por ser detentor de uma simples informação”, destacou.