Anúncio

Agora foi a vez da Justiça de Guarapari suspender o rotativo

Por Glenda Machado

Publicado em 10 de julho de 2015 às 21:47

Anúncio

DSC_0477Depois de ser questionado pela população e pelo Detran, ser suspenso pelo Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Espírito Santo, agora foi a vez da justiça conceder liminar para suspender o rotativo em Guarapari. A decisão da Vara da Fazenda Pública de Guarapari é uma resposta à ação civil pública ajuizada pela Associação dos Comerciantes de Guarapari. Em caso de descumprimento, tanto a prefeitura quanto à empresa ganhadora do processo licitatório – Vista Group Network –  estão sujeitos à multa diária de R$ 5 mil.

De acordo com a ação, a associação solicita a anulação da licitação que previa a implantação e cobrança do estacionamento rotativo por apresentar vício de iniciativa, por ilegalidade na não habilitação de uma das empresas concorrentes que teria vencido o certame e pelo município não estar integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Como a solicitação foi acatada pelo juiz, o processo continua parado até que sejam concluídas as investigações.

“Ajuizamos a ação na semana passada, cumprindo um dos direitos da associação que questionou a constitucionalidade do projeto de lei que visa implantar o rotativo em Guarapari. Nós analisamos e concluídos que de fato é inconstitucional. Primeiro, porque o projeto de lei é de autoria de vereador. Embora aprovada por unanimidade pela Câmara, a prefeitura vetou por ser uma iniciativa que cabe ao poder executivo”, explicam os advogados da associação, Dório Pimentel e Sandra Vieira Dutra.

De acordo com eles, os vereadores derrubaram o veto e foi promulgada a lei 3.704/2014. “O prefeito deveria ter entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Estado. Mas não o fez. Pior, seis meses depois protocolou um projeto de lei 246/2014 alterando dispositivos da então lei vetada, o que gerou uma nova lei 3.807/2014 – a que estar em vigor hoje. Ou seja, está totalmente contaminada de ilegalidade e inconstitucionalidade”.

Vamos continuar acompanhando esse caso e em breve mais informações sobre o rotativo em Guarapari.

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Tags:

Anúncio

Anúncio

Veja também

vacina-gripe-2024

Guarapari dá início à vacinação contra a gripe

Semsa também vai promover ação de Dia D no dia 11 de abril

Renato-Meloti-Filipe-Rigoni-Renato-Lorencini-e-Bruno-Resende

Renato Lorencini se filia ao União Brasil para concorrer à Prefeitura de Anchieta

Filiação aconteceu na sede do partido em Vitória

Anúncio

Anúncio

alfredo-chaves-chuvas-mar24

Prefeitura de Alfredo Chaves trabalha no atendimento às famílias após fortes chuvas

Serviços estão focados em melhorar o acesso nas regiões castigadas pelas chuvas e no cadastro de pessoas atingidas

mimoso-do-sul-chuvas-2024

Igreja de Guarapari levará voluntários para mutirão de limpeza em Mimoso do Sul

Os moradores sofreram perdas materiais e entes queridos causadas pelas fortes chuvas da semana passada

Anúncio

Janelas-2-Credito-Telma-Amaral

Grupo Rerigtiba comemora mês do teatro com diversas atividades em Anchieta

4ª edição do “Março, mês do teatro” vai contar com espetáculos, cinema e workshop

WhatsApp-Image-2024-03-25-at-08.21.49

Restaurante de Guarapari destina parte das vendas de Torta Capixaba para projeto pet

Com receita autêntica, Brisamare dá sentido social ao tradicional prato

Anúncio