Anúncio

Artigo: As relações contratuais e a Covid-19 – Boa-fé, bom senso e renegociação

Publicado em 23 de maio de 2020 às 15:00
Atualizado em 24 de maio de 2020 às 13:03

Anúncio

Por Lúcio Moreira Andrade (*) Advogado OAB/ES 29.281

Vivemos uma pandemia global: o que parecia ser um problema pontual na China, em dezembro de 2019, espalhou-se pelo mundo, chegando ao Brasil em fevereiro de 2020. As informações alarmavam, seja pela letalidade da doença, seja pela quantidade de países que pararam, na tentativa de se controlar o surto. 

Em poucos dias, bolsas de valores despencaram e governos socorreram suas economias. A pandemia transformava-se em pandemônio – inclusive aqui, no Brasil.  A renda das famílias, os serviços e os negócios foram castigados pelo (necessário) isolamento social – que acarretou a diminuição drástica da circulação de dinheiro. 

Assim, muitos tornaram-se inadimplentes quanto aos seus compromissos; outros, por sua vez, aumentaram seus endividamentos. Não nos enganemos: estamos diante de um momento de escassez financeira. E não há dúvidas que as relações jurídicas, reguladas contratualmente (aluguéis, financiamentos, empréstimos, cartões de crédito, etc.), estão sendo abaladas.  

Vejamos exemplos: como pagar o aluguel se falta o dinheiro e a maior necessidade é pelo pão da família? Como quitar o empréstimo se não sobra dinheiro nem para os remédios? E como dizer que essa lógica de sobrevivência, escolhendo entre se pagar o que é mais importante para o momento, está errada? 

Mas, infelizmente, o preço dessas escolhas poderá ser ainda mais caro. Passada a pandemia, as cobranças chegarão – inclusive, por meio de processos judicias. Sejam credores ou devedores, todos estão preocupados e incertos quanto ao futuro.  

Por isso, o momento exige boa-fé e bom senso: os que possuem contratos firmados entre si precisam sentar e conversar. O diálogo, mais do que nunca, é fundamental, até para que eventuais renegociações sejam realizadas. Porém, não há uma “receita de bolo”: cada relação contratual e cada problema devem ser analisados de maneira particular. E, de preferência, com o auxílio e as orientações de um advogado.

*Lúcio Moreira Andrade é advogado, sócio do escritório Ávila e Andrade Advogados. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito (EPD). Possui diversos artigos acadêmicos e capítulos de livros publicados no Brasil e no exterior. 

As informações e/ou opiniões contidas neste artigo são de cunho pessoal e de responsabilidade do autor; além disso, não refletem, necessariamente, os posicionamentos do folhaonline.es

Anúncio

Anúncio

Veja também

crime em Gri

Crime em Guarapari: mulher foi amarrada e torturada antes de ser assassinada

Ana Paula da Silva Barbosa, de 52 anos, foi morta na noite de domingo (1); o marido dela também foi agredido e teve ferimentos na cabeça

Obras-orla-de-meiape-2021-08-03 (4)

Guarapari: carta aberta cobra respostas em relação a atraso de obra na Orla da Praia de Meaípe

Documento foi protocolado na Prefeitura de Guarapari pela Associação de Moradores do Bairro Meaípe

Anúncio

Anúncio

Tempo Integral ES1

Programa Capixaba incentiva implantação de Tempo Integral em escolas municipais

xepa vacina

Guarapari realiza ações de vacinação contra a Covid-19 e a gripe (Influenza)

As segundas doses de AstraZeneca e Coronavac serão aplicadas na quarta-feira (04) e as da gripe, na quarta e na quinta-feira (05)

Anúncio

revsol1

Parceria entre empresa e prefeitura beneficia estradas e ruas de localidades em Guarapari

A ArcelorMittal doará toneladas de Revsol para o município; as primeiras contempladas serão as localidades de Santa Arinda, Limão e Limãozinho

redução homicídios ES

Sete primeiros meses do ano acumulam redução de 5,7% nos homicídios no Espírito Santo

Anúncio