Anúncio

Artigo: O que pode e o que não pode – Eleição 2020

Publicado em 17 de outubro de 2020 às 15:00
Atualizado em 19 de outubro de 2020 às 11:54

Anúncio

Por Dra. Cínthya Bastos Polastreli (*) Advogada OAB/ES 29.169

A campanha eleitoral para as eleições municipais deste ano é uma inovação virtual. É que as regras para a propaganda mudaram desde a eleição de 2018, porém, considerando a importância que as redes sociais ganharam desde os últimos pleitos e mais, com a pandemia e a restrição do movimento, a campanha nesses veículos é a “bola da vez”.

E o que pode e o que não pode?

Vamos aos pontos mais importantes!

É proibida a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet. O impulsionamento nas redes sociais, devem ser feitos diretamente pelo candidato, partido ou coligação, sendo vedada a contratação de empresas de publicidade, devendo ter perfis registrados junto à Justiça Eleitoral.

O famoso whatsapp também pode ser usado, mas os envios devem ser manuais. Se o eleitor pedir pra sair da lista de transmissão e continuar recebendo mensagens depois de 48 horas, a campanha fica sujeita à multa de R$ 100 por mensagem. Isso mesmo!

E há uma inovação, os apelidados de “livemícios”! Uma das maiores atrações da quarentena, as lives poderão ser veículo para propaganda eleitoral, porém os shows de artistas nestes eventos não são permitidos. Então o que fazer? O candidato pode se promover neste tempo e se artista, aí sim pode se apresentar!

O TSE não permite a confecção e distribuição de qualquer tipo de brinde ou materiais que configure benefício ao eleitor.

É permitida a distribuição de panfletos, adesivos perfurados no vidro traseiro ou adesivos em outros lugares, inclusive residências desde que seja respeitado o limite máximo de 0,5 m² de área. O uso de outdoors também é proibido, os comitês podem ser pintados nas cores do partido, somente.

E como denunciar as irregularidades?

O Pardal, aplicativo usado para denunciar irregularidades, ganhou nova versão! Agora o usuário pode enviar foto da denúncia e até um relatório contando a situação verificada.

Fiscalize! Denuncie! Fique atento! Eleja o melhor para nós!

*Dra. Cínthya Bastos Polastreli

OAB/ES 29.169

Sócia em AZEVEDO RIBEIRO, LOSS BUBACH, BASTOS & POLASTRELI – RBP ADVOGADOS.

As informações e/ou opiniões contidas neste artigo são de cunho pessoal e de responsabilidade do autor; além disso, não refletem, necessariamente, os posicionamentos do folhaonline.es

Anúncio

Anúncio

Veja também

ifes guarapari 2

Ifes de Guarapari está com inscrições abertas para cursos técnicos gratuitos

Ao todo, estão sendo ofertadas 108 vagas distribuídas entre os cursos concomitantes noturnos de Administração, Eletrotécnica e Mecânica

doacao-de-sangue-hemoes

Solidariedade x Covid-19: Hemoes precisa de mais doadores de sangue

Anúncio

Anúncio

65o-MAPA-DE-RISCO-26.07-a-01.08-1

65° Mapa de Risco Covid-19: Guarapari, Anchieta e Alfredo Chaves seguem em risco baixo

Novo mapa segue com apenas 6 municípios em risco moderado em todo o estado

Job Jiu-JitsuSDC

Projeto Social de Guarapari brilha em mundial de Jiu-Jitsu

Atletas de várias idades se destacaram em disputa realizada no Rio de Janeiro

Anúncio

CAFE DE LA MUSIQUE COMUNICA ADIAMENTO DAS ATRAÇÕES BEACH CLUB W

Procon notifica beach club de Guarapari para devolver valores de ingressos de shows cancelados

renan-bolsonaro-2021-07-23

Filho de Jair Bolsonaro chega ao ES para reality show em mansão de Guarapari

Anúncio