Ato Normativo deve retirar veículos apreendidos das ruas de Guarapari
A medida, anunciada nessa quarta-feira (04), promete esvaziamento total dos pátios do Detran|ES, o que solucionaria o problema dos carros que ocupam o entorno das delegacias em vários municípios capixabas, incluindo Guarapari.
A solenidade de Assinatura do Ato Normativo Conjunto foi realizada na manhã dessa quarta-feira (04), no Palácio Anchieta, em Vitória. Foto: Leonardo Duarte/Secom-ES
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) e a Polícia Civil do Espírito Santo (PC-ES) assinaram o Ato Normativo Conjunto, com o objetivo de regulamentar a aplicação dos procedimentos para leilão de veículos apreendidos, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. A solenidade foi realizada pelo governador Paulo Hartung nessa quarta-feira (04). “Esse ato que assinamos hoje é fruto de um profundo diálogo e uma construção e cooperação conjunta entre o Governo do Estado, o Poder Judiciário e o Ministério Público. É um instrumento que rompe a teia da burocracia, que dificulta o desenvolvimento do país”, destacou o governador.
Nylton Rodrigues (Sesp). Foto: Leonardo Duarte/Secom-ES
O secretário de Estado da Segurança Pública, Nylton Rodrigues, destacou a importância do documento. “Hoje, a Polícia Civil passa por uma situação difícil. Pátio lotado. E a polícia se vê na situação de ter que deixar os veículos em frente às delegacias. A assinatura do ato normativo vai possibilitar fazer leilões eletrônicos. Com isso, vamos tirar de frente das nossas delegacias os veículos frutos de investigação, de atendimentos de ocorrências. E isso é um exemplo para que nossas instituições sejam cada vez mais eficientes”, pontuou.
De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil, Guilherme Daré, o Ato Normativo Conjunto vai possibilitar a solução de um problema antigo que atinge a sociedade e reduzir o tempo de permanência dos veículos apreendidos nos pátios da PC-ES. “A partir da assinatura deste ato normativo, os veículos apreendidos poderão ser colocados à disposição do Detran para alienação. Dessa forma, acreditamos que os pátios da Polícia Civil serão esvaziados e, por sua vez, não teremos mais veículos estacionados em frente às nossas unidades”, ressaltou.
Na ocasião, o diretor-geral do Detran|ES, Romeu Scheibe Neto anunciou que a previsão para a conclusão do processo de esvaziamento total do pátio do órgão é até o final deste mês (julho/18). “Esse resultado somente foi possível após várias ações realizadas, desde dezembro de 2016, onde o Detran|ES viabilizou o procedimento de venda eletrônica desses veículos. Foram realizados leilões semanais que permitiram 25 mil veículos que voltaram a circular e outros quase 30 mil foram vendidos como sucatas. É um modelo que deu certo. Agora, esse mesmo problema nós temos na Policia Civil e, após várias conversas, atuaremos em conjunto em prol desse novo objetivo”, concluiu.
- Com informações do Governo do Estado.
