Auxílio-moradia em discussão na Câmara

A Câmara pode deliberar sobre o fim do auxílio-moradia antes do Supremo Tribunal Federal (STF). A comissão que discute os supersalários nos três Poderes elabora um projeto de lei que irá limitar o pagamento do benefício não apenas no Judiciário, mas também para deputados, senadores, ministros de Estado e servidores.

A Câmara pode deliberar o fim do auxilio-moradia. Foto: Divulgação.

A verba só poderia ser paga aos que estiverem fora de sua lotação atendendo a demandas eventuais. No caso de transferência, a pessoa perde o direito. A ideia é incluir o valor no teto salarial. Hoje, o auxílio-moradia não entra nesse cálculo e é pago integralmente. Congressistas que não têm apartamento funcional receberiam o auxílio porque prestam um serviço em Brasília por tempo determinado, no caso dos deputados, quatro anos. Um juiz que for transferido de vez para cidade fora de sua lotação não terá direito.

O projeto está sendo elaborado e pode sofrer alterações. Mas na comissão especial há consenso de que é preciso frear o auxílio-moradia para todos. O benefício custou R$ 1,1 bilhão em 2016 para União.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), quer votar em março o projeto que trará regras mais duras para o auxílio-moradia. Ele tem conversado com a presidente do STF, Cármen Lúcia, que promete pautar ação que trata apenas da situação dos juízes para o mesmo mês.

Em tempo

Entre os 343 juízes e desembargadores ativos do Poder Judiciário do Espírito Santo, apenas 24 não recebem o auxílio-moradia de R$ 4.377,73 mensais. No Ministério Público Estadual (MPES), o percentual dos membros que contam com a verba extra é de 88,2%.

Um projeto de lei que trata do assunto na Câmara veio do Senado, aprovado no mesmo, e está parado desde dezembro de 2016 na Casa à espera do parecer da comissão especial instalada para isso.

O assunto também deve ser pautado pelo STF. Foto: Divulgação.

Com informações: A GAZETA