Câmara altera lei que regula salário dos vereadores

O salário de um vereador sempre é algo que levanta muitas questões. Na tarde desta quinta-feira (18), esse assunto foi pauta de um Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal. A emenda altera o oitavo parágrafo do artigo 48 que diz que os vereadores de Guarapari poderiam ter um salário de até 75% inferior ao de um Deputado Estadual. O artigo feria a Constituição Federal que institui que o salário não deve ultrapassar a 50%.

Vereadores aprovaram por maioria o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal. Foto: arquivo

A discussão foi motivada pelo vereador Dito Xaréu (SDD) que apresentou um Projeto de Emenda à LOM no dia 28 de abril, na época rejeitada pelos vereadores. O Ministério Público também fez a sua parte e enviou à Câmara de Vereadores de Guarapari um Parecer Conclusivo sobre a inconstitucionalidade do parágrafo.

Depois da notificação, o projeto foi apresentado novamente e aprovado por todos os presentes na sessão. De acordo com o presidente Câmara, Wendel Lima, esse é mais uma passo para a organização e transparência da Casa de Leis. “Estamos aqui para corrigir o que estava errado, sempre com organização e transparência com a população de Guarapari”, disse.

O vereador Dito Xaréu agradeceu a todos os vereadores pelo apoio ao Projeto de Emenda. “Durante a semana consegui recolher as assinaturas e isso é muito importante para nós. Todos entenderam e tiveram a oportunidade de fazer parte de uma grande mudança na nossa Lei Orgânica”, completou.

Atualmente os subsídios dos Vereadores na atual legislatura é de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), enquanto que os Deputados Estaduais recebem o valor de R$ 25.322,55 (vinte e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos).