Câmara aprova projeto que beneficia quem deve mais de meio milhão para a prefeitura

Em mais um episódio claro da submissão da Câmara de Vereadores de Guarapari às vontades da prefeitura, 11 dos 17 vereadores votaram à favor, sem emendas, do Projeto de Lei 108/2017 que institui o Programa Especial de Conciliação  Tributária no município.

O programa prevê a possibilidade de negociação, e até perdão, de juros e multas de dívidas de empresas que atuem no município, cujos débitos sejam acima de R$ 500 mil. Os vereadores Grijó, Thiago Paterlini e Dr. Rogério Zanon bem que tentaram colocar emendas no projeto, mas foram rechaçados nos votos.

A emenda de Rogério Zanon previa que o benefício da renegociação das dívidas fosse estendido também para os pequenos comerciantes, que devem menos do que meio milhão ao município.

Por 11 votos a 5, Câmara aprova projeto que beneficia quem deve mais de meio milhão para a prefeitura. Foto: João Thomazelli/folhaonline.es

Já a emenda proposta por dois dos três membros da Comissão de Economia e Finanças, Thiago Paterlini, relator, e Grijó, presidente, previa que as empresas concessionárias de serviços na cidade não poderiam receber o benefício da Lei. Empresas como Eco 101, Rodosol e até mesmo a do Rotativo, podem pedir renegociação das dívidas de acordo com a Lei. Mas o apelo dos vereadores foi em vão, e as emendas foram derrubadas e o projeto foi votado e aprovado sem mudanças.

Vale lembrar que na ocasião da votação do Projeto de Lei que ficou conhecido como Lei do Habite-se, uma das emendas previa a retirada de um artigo que poderia levar para a cadeia quem não acertasse a situação com a administração. A emenda não foi aceita, mas semanas depois a própria prefeitura mandou o projeto novamente para a Câmara para que fosse retirado tal artigo.

Os vereadores que votaram a favor das emendas e posteriormente contra o projeto, já que na visão deles, da forma que está, será prejudicial para o município foram: Denizart Luiz (PSDB), DR. Rogério Zanon (PRP), Lenon Monjardim (Podemos), Marcos Grijó (PDT) e Thiago Paterlini (PMDB).

Os que votaram conforme a vontade da prefeitura foram: Clébio Brambati (PTB), Dito Xaréu (Solidariedade), Ênis Gordinho (PEN), Fernanda Mazzelli (PSD), Gilmar Pinheiro (PSDB), Kamilla Rocha (DEM), Paulina Aleixo Pina (PP), Rosangela Loyola (PDT), Alexander Bigossi (PDT), Oziel de Souza (PSC) e José Preto (Podemos).