Câmara aprova repasse de R$102 mil para Apae de Guarapari

Na manhã de sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Guarapari aprovou por unanimidade e com pareceres favoráveis das comissões permanentes, o Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Cidadania (Setac), em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.

O Projeto de Lei nº 066/2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e pelas comissões permanentes de Redação e Justiça; de Economia e Finanças; e de Saúde e Assistência Social durante a 8ª sessão extraordinária de 2021. Agora a matéria volta ao Poder Executivo para ser sancionada.

Estes R$ 102 mil destinados à Apae são oriundos de uma emenda parlamentar do ex-ministro da Cidadania Oscar Gasparini Terra (MDB). O Governo Federal alterou a finalidade da aplicação desses recursos, que inicialmente seriam destinados à compra de material permanente. Por isso, houve um grande atraso no repasse da verba, que só agora foi liberada. E como o prazo para viabilizar o recebimento desses recursos vence no próximo dia 18, a Câmara de Guarapari teve que agilizar os procedimentos legislativos, para que a Apae de Guarapari não perdesse este importante repasse.

*Com informações de Câmara Municipal de Guarapari.