Câmara de Guarapari aprova contratação de médicos e pagamento de auxílio aos profissionais de Saúde

Os vereadores de Guarapari aprovaram, em sessão extraordinária realizada hoje (10), os dois projetos de lei que tratam sobre o Auxílio Funcional Transitório para Enfrentamento e Combate ao Covid-19 (PL 044/2021) e sobre a contratação temporária de médicos para atuar no enfrentamento à pandemia (PL 43/2021). A sessão aconteceu por meio de videoconferência.

Contratação de médicos

A primeira proposição aprovada pelos vereadores, (PL 043/2021), autoriza a Administração Municipal a realizar processo seletivo para contratar temporariamente, um número maior de médicos para reforçar os plantões da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA).

O objetivo é reduzir a sobrecarga dos profissionais de saúde que atuam no atendimento e no tratamento de pacientes infectados pela Covid-19, além de intensificar o combate à doença no município. De acordo com o projeto, as contratações terão validade pelo prazo determinado de 90 dias, mas de acordo com o interesse e a conveniência administrativa do serviço público, esses contratos poderão ser prorrogados.

Auxílio para profissionais de Saúde

Já a segunda matéria aprovada na sessão extraordinária (PL 044/2021) autoriza o benefício de “Auxílio Funcional para Enfrentamento e Combate à COVID-19” (AFTEC – Covid-19). O benefício será pago aos profissionais de saúde efetivos, contratados e comissionados do município.

Em texto original, o PL beneficiava apenas aos profissionais que atuam na UPA, com exceção de médicos de contratação temporária. Entretanto, os vereadores aprovaram, juntamente com o Projeto de Lei, a Emenda 04/2021, que inclui ao texto os profissionais de saúde em exercício nas Unidades Básicas de Saúde, no Centro de Controle de Zoonoses, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), no Centro de Atenção de Atenção Psicossocial e aos profissionais atuantes em Programas em Saúde.

Segundo o projeto, este auxílio será pago mensalmente aos servidores pelo período de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por meio de Decreto Municipal.

Aprovação por unanimidade

A redação final de ambos os projetos foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. Apenas a vereadora Rosana Pinheiro (Cidadania) não esteve presente, por razões de saúde.

As matérias seguem para sanção do chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Edson Magalhães.