Câmara decide pela manutenção da Lei do Menor

Em votação tensa os vereadores de Guarapari mantiveram, nesta terça-feira (25), a Lei 3.729/2014, que proíbe a permanência de menores de 16 anos sozinhos em ruas, bares, casas de shows e outros estabelecimentos comerciais após as 23 horas. Um projeto pedindo a revogação da lei havia sido proposto pela vereadora Fernanda Mazelli, porém foi rejeitado por 9 votos a 7.

Votaram pela revogação da lei os parlamentares: Fernanda Mazelli, Jorge Ramos, Lincoln, Manoel da Ki-Delícia, Dito Xaréu, Ronaldo Tainha e Serjão do Jabaraí, pautados no argumento da inconstitucionalidade da lei, que fere o direito de ir e vir.

Já os vereadores Anselmo Bigossi, Gedson Merízio, Professor Germano, Jair Gottardo, Jorge Figueiredo, Oziel, Paulina, Aratu e Thiago Paterlini decidiram pela manutenção do toque de recolher, alegando que atualmente os pais não possuem mais tanto controle pelos filhos e o Estado precisa intervir para garantir essa segurança aos menores.

Vários jovens e pais de adolescentes compareceram à sessão e ficaram indignados com o resultado, chegando a virar as costas para um dos vereadores que se mostrou contrário à resposta. Ao final, solicitaram uma Audiência Pública para discutir a instituição de políticas públicas para a juventude, além de afirmar que entrarão com recurso pedindo a anulação da lei em outras instâncias.

“Queremos um espaço onde todos possam expor suas opiniões em uma ‘tribuna livre’, o que não aconteceu aqui”, disse Bruno de Deus, um dos integrantes da comissão pró-conselho de Juventude de Guarapari.

Coincidentemente, a proposta foi votada no mesmo dia em que a Lei 3.729/2014 foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo, passando enfim a vigorar. O texto é de autoria do vereador Gedson Merízio, que se mostrou tranquilo em toda a sessão. No momento em que subiu à tribuna, disse estar muito feliz por aquele momento por três motivos:

“Primeiro por ver a juventude se mobilizando para discutir política. Também por que nunca se debateu cultura nesta cidade de forma tão séria e organizada, pois é a melhor forma de se derrubar preconceitos e terceiro motivo: porque o poder público dessa cidade nunca havia voltado seu olhar para a mãe da periferia que sofre com o seu filho afundando no mundo das drogas. Eu sei que tenho as mesmas metas que vocês jovens, que estão aqui pedindo a revogação da lei, mas foi somente por isso que estamos aqui, discutindo juventude. Talvez, pela minha experiência de vida eu tenha escolhido trilhar essa estrada, mas saibam que os nossos objetivos são os mesmos: transformar o mundo que vivemos para melhor”, discursou.

Vaias e ameaças. Até mesmo pelo conteúdo polêmico da votação, o plenário ficou lotado nesta terça-feira. E para que o projeto que pedia a revogação da Lei fosse apreciado com maior agilidade, todos os 35 requerimentos da pauta foram votados em bloco único. Mas nem por isso foi uma sessão rápida. A votação aconteceu somente duas horas depois do início da sessão, não sem antes de muitas vaias vindas do plenário e ameaças de suspensão da sessão pelo presidente Wanderlei Astori. Cinco ao todo.

Depois da sessão, Fernanda Mazelli e Gedson Merízio reforçaram a intenção de realizar uma audiência pública sobre a juventude, com participação de pais, professores, Ministério Público e outros órgãos envolvidos. “Nosso papel como parlamentares, é promover o debate saudável dentro da sociedade. Esse assunto não se encerra por aqui, nem a nossa luta por condições melhores para a juventude”, disse Fernanda.