Câmara dos Deputados aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

Deputados também tentam legalizar as doações empresariais nas campanhas eleitorais 

Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) levanta cartaz contra proposta de financiamento. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O fim da reeleição para presidente, governador e prefeito foi aprovado na noite dessa quarta-feira, dia 27, pela Câmara dos Deputados. Outro item importante da reforma política também recebeu o aval dos parlamentares: a inclusão de uma emenda na constituição autorizando as doações de empresas privadas para campanhas eleitorais dos partidos políticos e de pessoas físicas para os próprios candidatos.

A aprovação desta emenda é o primeiro passo na tentativa de garantir que será o Congresso Nacional e não o Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá sobre a legalidade das doações empresariais. O STF está julgando o fim do financiamento privado das campanhas. Seis ministros já votaram favoráveis à mudança. O julgamento está parado há mais de um ano por causa de um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Ele deve se manifestar só em junho.

A extinção da reeleição para os cargos do executivo foi aprovada por 452 votos. Apenas 19 deputados foram contrários à mudança. Houve também uma abstenção. Os dois temas ainda precisam passar por segundo turno e apreciação do Senado. A discussão da reforma política continua na tarde de hoje e pode acabar somente em junho.

O foco da pauta está sobre as emendas que prevêem as eleições para presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal e estadual e vereador em um mesmo pleito e não mais segmentado por majoritário e proporcional a cada dois anos como ocorre hoje. Outro destaque é o fim do voto obrigatório.