Casagrande aumenta valor do Cartão ES Solidário direcionado a famílias carentes do ES

Após anunciar, na última sexta-feira (26), o investimento em torno de R$ 75 milhões em políticas de apoio, assistência, qualificação e oportunidades para mais de 70 mil famílias vulneráveis do Estado com o objetivo de reduzir os impactos causados pelo novo Coronavírus (Covid-19), o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande divulgou ontem (29) mudanças em uma das novas medidas de proteção social anunciadas.

O Cartão ES Solidário, para famílias na extrema pobreza com renda mensal de até R$ 147, teve o valor reajustado de R$ 450, três parcelas; abril, maio e junho; de R$ 150 cada; para R$ 600, também em três parcelas. E ampliou o público alvo do benefício, agora 87.612 famílias capixabas serão contempladas.

Repasse TCE-ES

As medidas foram possíveis em decorrência do repasse de R$ 20 milhões ao Tesouro Estadual de recursos oriundos do superávit financeiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). “O Tribunal de Contas tomou a decisão de fazer a devolução de parte do superávit dos anos anteriores ao Governo do Estado. Uma decisão importante que mostra o compromisso dos membros do Tribunal, para os quais faço os meus agradecimentos. São recursos que vão ser aplicados em política social com o Cartão ES Solidário. Além do aumento no valor das parcelas, vamos ampliar o benefício para mais 17 mil famílias, garantindo mais proteção às pessoas mais vulneráveis”, afirmou o governador.

O presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun apontou que através do equilíbrio aplicado na gestão do Tribunal nos últimos anos foi possível poupar recursos, que agora serão fundamentais para combater a desigualdade acentuada pelo momento de crise sanitária e econômica.

Benefício

O auxílio será concedido por meio do Cartão ES Solidário a famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), que tenham renda mensal de até R$ 147 por pessoa e que tenham como integrantes crianças de até 6 anos, ou idosos acima de 60 anos ou pessoa com deficiência. O benefício não é cumulativo, caso a família tenha pessoas de mais de um desses grupos prioritários.

O valor, que agora totalizará R$ 600, pago em três meses a partir de abril, será creditado em um cartão de débito para ser utilizado prioritariamente para aquisição de gêneros alimentícios da rede credenciada.

A abertura das contas e a confecção dos cartões será feita pelo Banestes. Depois, os cartões serão distribuídos pelos órgãos municipais de assistência social, que vão agendar a data e local para a retirada.

Não haverá restrição quanto ao acúmulo de benefícios. Contanto que a família atenda aos critérios determinados pelo executivo estadual, ela receberá o dinheiro, mesmo que seja beneficiária de outro programa de distribuição de renda, como o Bolsa Família, Bolsa Capixaba ou auxílio emergencial do governo federal e de municípios.

*Com informações: Governo do ES e TCE-ES.