Conselho Municipal sobre Drogas é oficializado em Guarapari com participação da sociedade civil

Guarapari agora conta com um Conselho Municipal sobre Drogas. A criação do grupo, que auxiliará na elaboração de estratégias voltadas para a prevenção, combate e tratamento da dependência química, foi oficializada em uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira (05), no auditório da Polícia Civil.

Com representantes de diversos setores da sociedade e do poder público, o Conselho terá a missão de propor ações, acompanhar projetos e fortalecer a rede de apoio no município.

Além de formalizar a criação do órgão, a reunião também definiu os membros da diretoria e da comissão responsável pela discussão de propostas. Sérgio Pereira, da ONG Atitude, foi eleito presidente. O delegado Raphael Ramos, titular da Delegacia de Narcóticos de Guarapari, assumiu como vice-presidente, enquanto o advogado Alexander Faria Rodrigues ocupará o cargo de secretário-executivo.

“A criação deste Conselho também organiza e administra um fundo municipal de política sobre drogas. Então, ela desenvolve uma política. O Conselho reúne esses atores para poder discutir, formatar uma política social sobre drogas e apresentar para que o Executivo desenvolva”, destacou Sérgio, que há anos atua em ações antidrogas no município e em outras cidades do estado.

Para a vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Tatiana Perim, a reativação do Conselho representa um importante passo para integrar a sociedade ao debate e à construção de soluções.

“Nós vamos avançar com o Conselho sobre Drogas, junto com a sociedade civil, e conseguiremos dar vida para essa cidade, estando longe das drogas, que tanto mal fazem para as famílias. É muito importante a participação da sociedade e que ela seja atuante dentro do Conselho”, ressaltou.

Membro da Comissão de Políticas Penitenciárias da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Alexander Faria explicou de que forma a Ordem pode contribuir com as atividades do Conselho: “Por se tratar de um debate sobre políticas para combater o uso de drogas, que é um mal que corrói a sociedade hoje, a OAB pode representar e participar justamente para garantir que estejam alinhadas as ações aqui discutidas com a legalidade, os direitos fundamentais e o devido processo legal.”

Critérios técnicos

Na avaliação do delegado Raphael Ramos, o Conselho tem um caráter interdisciplinar, o que fortalece a participação da sociedade na construção de políticas públicas fundamentadas em conhecimento técnico.

“O povo pode participar e decidir junto quais são as melhores abordagens, e fazer isso através de critérios técnicos, pois aqui participam profissionais da educação, assistência social e direito”, pontuou.

Ele também ressaltou a importância do Conselho para a atuação da polícia, ampliando o debate para além da repressão.

“A polícia, muitas vezes, está na ponta do processo, mas percebe que há outros setores com deficiência, que não conseguem demandar uma estrutura e organização. Quando temos um Conselho, a sociedade demanda o Estado, e as necessidades são preenchidas de uma forma mais natural.”

Segundo a Prefeitura de Guarapari, compete ao Conselho Municipal sobre Drogas:

• Formular a política municipal de drogas e entorpecentes em concordância com as diretrizes do Conselho Federal de Entorpecentes e do Conselho Estadual Antidrogas, compatibilizando suas atividades;
• Fomentar a coordenação das atividades de todas as instituições e entidades municipais, responsáveis pelo desenvolvimento das ações que objetivam diminuir a demanda por drogas e entorpecentes, assim como dos movimentos comunitários organizados e representações das instituições federais e estaduais existentes na cidade de Guarapari e dispostas a cooperar com o esforço municipal;
• Estabelecer prioridades para as respectivas atividades, considerando as metas, os recursos disponíveis, as necessidades e das peculiaridades locais e regionais;
• Celebrar convênios e elaborar outros instrumentos hábeis que viabilizem a consecução dos objetivos propostos;
• Estimular o programa de prevenção contra a disseminação do tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes que determinem dependência física e/ou psíquica;
• Requerer e analisar informações e estatística disponíveis sobre a ocorrência de encaminhamento de usuários e traficantes aos diversos órgãos e as soluções dadas àquelas;
• Dedicar-se a redução da demanda por drogas e entorpecentes no município.