Contratações musicais do festival de inverno geram improbidade administrativa para prefeito de Guarapari

A prefeitura de Guarapari deverá devolver o valor gasto com contratação de artistas no “Esquina da Cultura”

Esquina da Cultura 2017. Foto: Arquivo/Folha.

Uma Ação Civil Pública (ACP) por Atos de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, um maestro e uma empresa foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Guarapari. A ação aponta contratação de artistas locais sem licitação para o evento “Esquina da Cultura”, realizado em 2017 e 2018.

Consta no documento que as contratações de cantores e bandas para o festival de inverno nos dois anos citados foram realizadas através de um maestro que se dizia empresário exclusivo dos artistas. A empresa do maestro teria recebido R$ 70 mil pela contratação de 14 artistas em 2017 e R$ 87 mil em 2018.

Na ACP também é dito que os contratos foram assinados somente para os dias dos shows e os documentos serviram apenas para fazer a contratação direta, na tentativa de burlar a lei. Portanto, não havia a necessidade de intermediário na contratação dos shows, o que deveria ter sido realizado diretamente com o artista. Esse contratação direta também geraria uma maior economia para a cidade.

Segundo a ação, o prefeito, em comum acordo com a empresa, não realizou licitação para o “Esquina da Cultura”, cometendo atos ilegais. E, com essas comprovações, o Ministério Público pediu o ressarcimento dos envolvidos no valor de R$ 157 mil pelas irregularidades nas contratações de 2017 e 2018.

De acordo com o MPES, o prefeito de Guarapari é alvo de outra Ação Civil por gastos públicos excessivos e desnecessários com eventos na cidade.

Outro lado

A prefeitura de Guarapari foi procurada e disse que não vai se manifestar. Segundo o órgão, quem responde pelo processo é o advogado do prefeito Edson Magalhães.

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