Deputado estadual Capitão Assumção (PL) é preso pela Polícia Federal

O deputado estadual Capitão Assumção (PL) foi preso pela Polícia Federal nesta quarta-feira (28). A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito Santo (PGJ-ES) por descumprimento de decisão do ministro Alexandre de Moraes. 

O deputado, que usa tornozeleira eletrônica, foi preso no início da noite e prestou depoimento na sede da Polícia Federal, em São Torquato, em Vila Velha. 

Por volta das 22h, ele deixou a PF em direção ao Departamento Médico Legal (DML), em Vitória, para fazer exame de corpo de delito.

O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, confirmou à colunista Fabi Tostes, do jornal Folha Vitória, ter sido comunicado da prisão do deputado e encaminhou o procurador-geral da Ales e o diretor de Relações Institucionais, que é advogado, para acompanhar o caso. Os dois se encaminham nesse momento para a sede da Polícia Federal.

Deputado cumpre medidas restritivas desde dezembro 2022

Em 15 de dezembro de 2022, a  Polícia Federal no Espírito Santo cumpriu 23 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e outras determinações de medidas diversas nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim, tendo como base decisões de Alexandre de Moraes, cujo alvo eram pessoas investigadas por integrar uma milícia digital que direcionava ataques contra os ministros do STF e à democracia.

À época, houve cumprimento de mandados de busca e apreensão em gabinetes de deputados na Ales, entre eles o hoje ex-deputado Carlos Von (DC) e o próprio Assumção.

Mesmo não tendo dado entrada no sistema prisional, Assumção e Carlos Von tiveram medidas cautelares aplicadas pela Justiça, sendo algumas delas o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e imposição de horário para recolhimento em casa.

Em nota assinada por Magno Malta, partido confirma prisão de Assumção

Por meio de um comunicado assinado por seu presidente no Espírito Santo, o senador Magno Malta, o PL, partido de Assumção, confirmou a prisão do deputado e as circunstâncias em que ela aconteceu. Veja a nota na íntegra:

Em nome do Partido Liberal no Espírito Santo, manifesto-me sobre o acontecimento desta noite envolvendo a prisão de um deputado de nossa sigla pela Polícia Federal. O deputado estadual Capitão Assumção, do PL, conservador e bolsonarista, foi detido nesta quarta-feira (28/02) enquanto estava na igreja. Assumção é membro da Maranata.
O deputado já enfrentou recentemente busca e apreensão; ele foi obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica por supostamente ter cometido “crime de opinião”. Será que esse crime se refere à sua oposição à vacinação ou à sua crítica ao ativismo judicial?
Tal conduta não deveria ser considerada crime em um país democrático. Então, por que Assunção está agora usando uma tornozeleira e foi preso por expressar suas opiniões?
O PL-ES repudia veementemente essa ação. Até o momento, não estamos cientes do teor do mandado de prisão nem das razões que levaram a essa medida.
É preocupante ver tantas pessoas sendo presas por expressarem suas opiniões. Outros são detidos simplesmente por discordarem. O que exatamente estão fazendo ou dizendo para serem alvo de atos tão extremos?
Senador Magno Malta, presidente do PL-ES

*Com informações do Folha Vitória.