Deputados aprovam bônus para PM que apreender armas

Por Larissa Castro

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou por unanimidade, na última terça-feira (25) o projeto de lei que disponibiliza gratificação para os policiais do Estado que fizerem  apreensões de armas e munições ilegais ou sem registro. O parlamento capixaba ainda estendeu o benefício para escrivães da polícia civil e bombeiros militares.

Esse tipo de bonificação já havia sido implantado no passado, mas perdeu a validade em 2014. Depois dos protestos que paralisaram a PM em fevereiro deste ano o assunto voltou a ser destaque na agenda do Governo do Estado e o projeto de lei foi enviado para a Assembleia Legislativa no dia 6 de abril. As maiores mudanças entre o projeto que entrará em vigor e o decreto expirado há três anos, é que o atual permite premiar também policiais que fizerem as apreensões mesmo quando estiverem fora do horário de serviço e a diferença de valores a serem pagos.

O policial que fizer a apreensão será beneficiado financeiramente.

Apesar de o assunto ter se destacado logo após os vinte dias da paralisação provocada por familiares de policiais militares, segundo o policial e Diretor da Associação dos Soldados Wagner Guimarães Rocha, essa gratificação não estava na lista de exigências feita na época. “A ideia de bonificação por armas apreendidas, não era uma das exigências. O que motiva de verdade o nosso trabalho é a valorização salarial. A apreensão de armas é algo comum e jamais iríamos deixar de recolher, mesmo sem benefícios”, declara.

Wagner lembra ainda que antes do vencimento em 2014, o Estado tinha que renovar o decreto constantemente, levando a uma dependência de suplementação de verba. “O Estado deve bonificações anteriores e lançou esse projeto para mostrar para a sociedade um reconhecimento para nós policiais, mas como isso já existia, não é novidade alguma, só não era algo concreto”.

O advogado da Associação dos Cabos e Soldados do Espírito Santo Tadeu Fraga, analisa que essa medida tomada pode ser um jeito do governo começar a atender aos pedidos anteriores. “De modo indireto isso está sendo uma forma de começar a atender as reivindicações, mesmo essa gratificação não estivesse na lista de exigências por parte de parentes dos policiais, a recompensa já faz com que os policiais se sintam gratificados, mas não diferencia, pois a apreensão de armas e munições já faz parte do serviço da PM”.

Valores a serem pagos por cada arma apreendida:

54. Arma de fogo de calibre permitido (Ex.: calibre 38): R$ 318,00;
    II. Arma de fogo curta de calibre restrito (Ex.: pistola. 40 e todas as armas de 9mm): R$ 636,00;
    III. Arma de fogo longa de calibre restrito (Ex. fuzis): R$ 954,00;
    IV. Acessório: R$ 159,00;
    V. Munição de calibre permitido: R$ 3,18;
    VI. Munição de calibre restrito: R$ 9,54.