Anúncio
Recadastrado de forma ilegal, terreno da Praia do Morro não pertence mais a Prefeitura de Guarapari
Por Aline Couto
Publicado em 5 de setembro de 2018 às 17:00
Anúncio
O terreno localizado na Avenida Paris, quadra 83, lote 12 a 16, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na Praia do Morro era de propriedade da prefeitura até 2016
O nome do proprietário do terreno na Praia do Morro em Guarapari, questionado pelo vereador Marcos Grijó (PDT), presidente da Comissão Permanente de Economia e Finanças da Câmara de Guarapari, para a surpresa de todos não é o da prefeitura do município. Consta como dono do local, Espólio Afrânio Mundin Pena.
Segundo os secretários do poder executivo, que estiveram presentes na tarde de hoje (05) na reunião extraordinária que aconteceu na Câmara Municipal, a situação do terreno é irregular, visto que a apropriação por parte do espólio em 2016 foi feita de forma ilegal, sem o aval do Chefe do Executivo da época, Orly Gomes. Estiveram presentes para os devidos esclarecimentos, a secretária de Análise e Aprovação de Projetos, Milena Ferrari, a secretária de Administração, Jacinta Costa, a secretaria adjunta de Administração, Aline Dias, o secretário da Fazendo, Gabriel Costa e o supervisor pelo cadastro, Antônio Azeredo.
A secretária Milena explicou que foi surpresa para todos, inclusive para o prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, que o terreno não esteja em nome da prefeitura. “No final do mês de agosto, o prefeito passou pelo terreno e o viu limpo e cercado. Logo em seguido me ligou e pediu para verificar quem estava invadindo o terreno, e quando fomos verificar descobrimos que ele não consta mais no nome do município”, disse.
De acordo com a secretária de Administração, o terreno foi apropriado para a construção de um posto de saúde em 1987, pelo então secretário de Saúde. “O posto não foi feito, mas a justiça entendeu que o local pode ser utilizado de outra forma mantendo assim o terreno de posse da prefeitura até 2016”.
“Fomos investigar e descobrimos que desde 2016 a propriedade do terreno, que era da prefeitura desde e 1987, estava no nome do Espólio Afrânio Mundin Pena e que esse recadastramento foi feito de forma ilegal, sem a anuência do prefeito Orly que estava à frente do executivo no ano em questão. A revelia do Chefe do Executivo, os secretários de saúde e fazenda despacharam em favor do Espólio, sendo que só o prefeito tem autoridade para isso”, contou Jacinta.
O secretário da Fazenda relatou que o processo será encaminhado para a procuradoria para que a mesma tome providências judiciais a respeito dessa decisão de recadastramento do terreno da prefeitura, tomada sem critérios e de forma irregular. “Essa reintegração não pode ser feita pelo administrativo, apenas de forma judicial para que os responsáveis pelo erro sejam identificados e ouvidos”.
O supervisor pelo cadastro garante que nada será realizado no terreno até que tudo esteja resolvido. “Todo o cadastro está suspenso até segunda ordem. Não podemos tomar decisões sem o executivo, como aconteceu no passado”, falou Antônio.
É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.
Tags:
Anúncio
Anúncio
Veja também
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio