Detran afirma que rotativo é ilegal

Uma dúvida está rodando a cidade nos últimos dias: o rotativo é legal ou ilegal? O Folha da Cidade recorreu a uma fonte oficial para trazer essa resposta ao nosso leitor. O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran) afirma que o estacionamento rotativo é ilegal em Guarapari.

“Dos 78 municípios capixabas, apenas sete são municipalizados (Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Cariacica, Linhares, Serra, Vila Velha e Vitória). Aqueles que se integraram ao Sistema Nacional de Trânsito. E com isso exercendo competências por meio da criação de um órgão municipal conforme previsto no artigo 8 e 24 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução 296 do Contran de 2008”, explica o diretor técnico do Detran, Roger Tristão.

De acordo com ele, a prefeitura recebeu um ofício em abril do diretor geral do Detran Fabiano Contarato. “Enviamos este ofício aos 71 municípios avisando que podem sim implantar o rotativo, mas desde que o trânsito esteja municipalizado. Não obtivemos retorno da prefeitura de Guarapari. Só pode começar o rotativo quando a municipalização estiver finalizada com autorização do Cetran”, disse Tristão.

A secretária de Fiscalização, Elizaberth Picciafuocco assumiu que hoje o trânsito não é municipalizado. Mas que está em processo de municipalização. “Demos entrada há dois meses e estamos fazendo tudo ao mesmo tempo: o rotativo, a lei da municipalização, a criação dos cargos de agentes, a criação da Jari, a criação do fundo, o convênio com a polícia militar. É um processo complexo que mexe na estrutura da secretaria e já temos isso montado”.

E no dia em que deveria começar a cobrança é que a prefeitura encaminhou os projetos de lei que contemplam a municipalização do trânsito para a Câmara de Vereadores aprovar, em uma sessão extraordinária marcada para amanhã às 9h30. O Folha da Cidade acabou de ter acesso à agenda com a ordem do dia.

Quanto à publicação que saiu no Diário Oficial de hoje, tratando do adiamento de pregão presencial para contratação de empresa para elaboração de projeto de integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, ou seja, a municipalização, a secretária explicou que “dei entrada nesse processo há dois anos e como estava demorando, resolvemos montar a nossa própria comissão e fazer este trabalho em cima de muito estudo e pesquisa. Eu achei que isso já tinha sido arquivado, mas amanhã sairá uma errata no Diário Oficial”.