Digitalização de processos é suspensa por 120 dias

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 27, o Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu, por unamididade, suspender, pelo prazo de 120 dias, o contrato com a empresa Trust Processamento de Dados LTDA, responsável pela digitalização do acervo processual físico em trâmite no Tribunal de Justiça e nas comarcas de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana, totalizando 60 milhões de páginas.

A decisão foi tomada após requerimento da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJES, que solicitou a suspensão do cronograma de digitalização, previsto no Ato Normativo 178/2013. A STI pediu ainda a suspensão do cronograma de implantação do Ejud-2, sistema no qual começariam a tramitar em formato virtual todas as ações submetidas ao Judiciário Estadual, apresentando um relatório em que foram apontadas diversas falhas na utilização do sistema.

Considerando a exposição de motivos apresentada, o Pleno do Tribunal determinou que a STI, no prazo máximo de 45 dias, emita um parecer conclusivo sobre o sistema que melhor atenda às necessidades do Poder Judiciário Estadual. Durante este período, a STI irá desenvolver um estudo de viabilidade de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TJES. O PJe é um sistema de informática desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).