Anúncio

Eco101 alerta sobre propagandas eleitorais às margens da BR-101

Por Redação Folhaonline.es

Publicado em 22 de outubro de 2020 às 10:12
Atualizado em 23 de outubro de 2020 às 09:04

Anúncio

O período eleitoral chegou e as propagandas eleitorais começaram a aparecer em todo lugar. A fim de instruir os responsáveis por essa divulgação, a Eco101 notificou através de ofícios informativos todos os partidos políticos a fim de dar ciência aos representantes sobre as vedações de publicidade na faixa de domínio da BR101/ES/BA.  

Tendo em vista que a concessionária deve zelar pela integridade da pista de rolamento e da área da União, a empresa também está vistoriando e retirando propagandas partidárias colocadas às margens da rodovia. 

De acordo com o coordenador do setor Faixa de Domínio da Eco101, Rafael Mario Ferrari De Mello, a Lei das Eleições, nº 9.504, de1997, prevê que no período de três meses que antecedem o pleito eleitoral, que este ano ocorrerá no dia 15 de novembro, é proibida a veiculação de toda e qualquer publicidade institucional, excetuando-se apenas a propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado e os casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral. A vedação aplica-se apenas aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição. “Além das determinações previstas na legislação eleitoral, a concessionária tem como obrigação manter a área de domínio da União livre de ocupação que não tenha sido autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conforme previsto no contrato de concessão.”, explica Rafael.

Além disso, também há proibição por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com base na Lei das Eleições, segundo a qual não pode ser veiculada propaganda eleitoral de qualquer natureza em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público nem nos de uso comum, como praças, ruas, avenidas e faixa de domínio das rodovias, entre outros locais. 

A concessionária ressalta que os usuários da BR-101 podem ajudar no combate às irregularidades, acionando equipes por meio do telefone 0800 7701 101. 

O que diz a Lei das Eleições (Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997)

Art. 37: Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados. 

Art. 39:
§ 8º É vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Vale esclarecer que a violação da vedação contida no art. 37 da Lei n. 9.504/97 (Redação dada pela Lei n. 13.165, de 2015) e no art. 14 da Resolução n. 23.457/15 do TSE, sujeita o responsável à restauração do bem, podendo gerar multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 8.000,00 (oito mil reais) e posterior representação. 

O que diz a Cláusula Sétimo do Contrato de Concessão 
7.2.1.

A Concessionária é responsável por manter a integridade da faixa de domínio do Sistema Rodoviário, inclusive adotando as providências necessárias à sua desocupação se e quando invadida por terceiros.

  • Com informações da Eco101

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Anúncio

Anúncio

Veja também

vacina_covid_19

Guarapari esclarece diferença entre número de doses recebidas e aplicadas de vacina da Covid-19

Agendamento será reaberto nos próximos dias para a população com idade entre 60 e 64 anos

zaine_e_ricardo_conde-2021-04-05

“É como ter uma arma apontada para a família, sem defesas” alerta jornalista de Guarapari, recuperado da Covid-19

Ricardo e a esposa, Zaine Conde, contraíram a doença. O jornalista se recuperou e a esposa ainda está na UTI, mas apresentando melhoras

Anúncio

Anúncio

coronavac-instituto-butantan

Guarapari: 2ª dose da vacina contra Covid-19 para idosos de 65 a 69 anos ainda não tem data

A maioria dos idosos desse público recebeu a primeira dose há cerca de um mês

aumento efetivo111

Casagrande anuncia aumento do efetivo da Polícia Militar do Espírito Santo

Anúncio

upaa-550x413

Câmara derruba veto do Prefeito e estende Auxílio Funcional aos demais servidores da Saúde de Guarapari

O veto restringia o pagamento do auxílio apenas aos profissionais lotados na UPA 24h

Bobó Brisamare-Risa

Semana das Mães: restaurante de Guarapari vai doar parte das vendas ao Recanto dos Idosos

Anúncio