Editorial 130: Difícil de entender…

Não somos especialistas no assunto, mas também não precisa ser nenhum cientista político-econômico para perceber que algo está errado na regularização dos terrenos em Guarapari. Difícil mesmo é entender como se deixou chegar a esse ponto e mais difícil ainda parece ser encontrar meios e soluções para resolver esse problema que acaba se tornando não só de cunho administrativo, mas também sócio-ambiental e – ouso dizer – até político. É como se diz aquele velho e sábio ditado: “tudo o que começa errado, termina errado”.

Nesta edição, trazemos duas reportagens que comprovam essa desorganização quando o assunto é uso e parcelamento do solo no município. Uma trata-se da situação desumana vivida por 274 famílias no loteamento em Santa Arinda, em Nova Guarapari. Depois de 40 anos vivendo no local com água e luz clandestinas – não que esteja correto – mas simplesmente bate-se o martelo que anula o decreto de regularização e manda despejar mais de mil pessoas para implantar um parque público municipal.

Diante desta decisão, foram cortados os “gatos” e mais de mil pessoas vivem, ou melhor, sobrevivem sem luz há sete meses em pleno século XXI. Essas mesmas pessoas que possuem contrato de compra em venda dos lotes; que pagam seus impostos em dia porque não deixam de ser cobrados, sendo loteamento regular ou não; que estão ali há 10, 20, 30, 40 anos – tempo que já lhes garante direito à propriedade do terreno por usucapião. É dentro deste contexto de muita bagunça e confusão que surgem as dúvidas.

Se é um parque municipal, porque a prefeitura permitiu o loteamento? Se não permitiu e se trata de uma invasão, cadê a fiscalização? Por que agora, depois de quatro décadas, que os órgãos públicos resolveram se manifestar? Se não pode regularizar a área, como a administração municipal emite boletos de IPTU? Nós, como leigos no assunto, não temos como trazer todas as respostas, mas podemos, pelo menos, com a reportagem colocar cada leitor para refletir sobre o assunto e então tirar suas próprias conclusões conforme manda o bom e ético jornalismo.

É ou não é difícil de entender? Ainda mais quando se olha para o vizinho e se depara com outro grande empreendimento na mesma região de preservação ambiental do entorno da Lagoa de Nova Guarapari. Trata-se nada mais, nada menos, de um super condomínio de luxo. Então, surge mais uma dúvida: será que estamos falando de regularização do uso do solo ou de desvalorização de investimentos? Você já ouviu aquela história do primo pobre e do primo rico? Seria hipocrisia fazer essa mera comparação?

Na outra reportagem mostramos a luta dos moradores para regularizar um loteamento onde fazem o meio de campo entre o poder público e o dono do empreendimento. Estamos falando do Residencial Beira-Mar, em Meaípe. Mais precisamente no entorno da Lagoa de Mãe-Bá. A mesma prefeitura que aprovou o projeto há quase 20 anos, é a mesma que agora cobra cumprimento de critérios ambientais para a regularização. E novamente nos perguntamos: cadê a fiscalização durante todo o trâmite de aprovação do loteamento?

Resumindo, mais uma vez o fardo cai sobre o colo do mais fraco – o cidadão, ou poderíamos dizer, daqueles que são as vítimas da falta de organização da administração pública. O que é até irônico, porque é justamente essa administração que deveria estar aqui para colocar ordem na casa. Assim como o de garantir os serviços públicos básicos e, diga-se de passagem, público só no nome, porque cada cidadão paga muito bem os impostos. Afinal, neste caso, independente se é rico ou pobre, os impostos batem à porta de todos.