Empresa retoma operação de estacionamento rotativo e cobra prefeitura de Guarapari por investimentos realizados

A cobrança do serviço de estacionamento rotativo voltou a operar normalmente em Guarapari na manhã desta terça-feira (16). A retomada pode ser vista nas ruas em diversos pontos da cidade. Após uma suspensão de 30 dias decretada pela prefeitura, a Rizzo Parking, empresa responsável pela operação, confirmou que o serviço havia sido retomado.

Em nota, a empresa alega que não há dívidas com o município, e ressaltou que os investimentos foram realizados em outorga antecipada, com valores ainda não amortizados. Ainda segundo a nota, um processo judicial está em andamento com o objetivo de cobrar a amortização por parte da administração municipal.

“É inexistente qualquer dívida da Rizzo Park para com o município. A empresa esclarece que ocorreu o pagamento de R$ 800 mil em outorga antecipada para a Prefeitura na assinatura do contrato, valor pago integralmente e até o momento não amortizado”, diz o comunicado.

Confira a nota na íntegra:

“A Rizzo Parking informa que nesta terça-feira (16) retoma normalmente as atividades no município de Guarapari. 

Com serviço eficiente e profissional, a Rizzo Park emprega 50 colaboradores do município e tem por objetivo melhorar o estacionamento rotativo da cidade, como já fazia nos anos anteriores. Estão em funcionamento os pontos de vendas no comércio local, assim como os totens de autoatendimento, pix QRCode e o aplicativo Rizzo Pay.

É inexistente qualquer dívida da Rizzo Park para com o município. A empresa esclarece que ocorreu o pagamento de R$ 800 mil em outorga antecipada para a Prefeitura na assinatura do contrato, valor pago integralmente e até o momento não amortizado. Ressaltamos que não há dinheiro público investido na Zona Azul de Guarapari, 100% dos investimentos que remontam a quase R$ 2 milhões foram pagos pela Rizzo Park e até o momento não amortizados. No momento, há um processo judicial em andamento no qual a Rizzo Park cobra do município a amortização desses investimentos.

Desde 2019, a empresa realiza todas as atividades do contrato, utilizando tecnologia superior ao acordado com a Prefeitura para entregar o melhor aos munícipes de Guarapari. Um serviço essencial e de caráter contínuo que entrega mobilidade urbana e organização dos espaços públicos.”

Procurada, a prefeitura de Guarapari informou que a volta do serviço ocorreu sem que as adequações apontadas fossem feitas e disse que irá cancelar o contrato de concessão, que até lá poderá funcionar sem impedimento.

“A Prefeitura de Guarapari, através da Secretaria de Postura e Trânsito (Septran), informa que o município notificou e suspendeu por 30 dias o contrato com a empresa licitada para a prestação de serviços de estacionamento rotativo pago, qual era esperado o atendimento das pendências destacadas no ofício.

Com o prazo expirado na data de ontem, sem ter sido realizada qualquer adequação devida e apontada pelo município, estará sendo agora realizada a rescisão do Contrato, encerrando a atividade.

Nesse intervalo, não há impedimento quanto ao funcionamento do mesmo.”

Entenda o caso

No dia 15 de março, a prefeitura de Guarapari decretou a suspensão do serviço de cobrança de estacionamento rotativo na cidade. A medida, publicada no Diário Oficial na data, foi justificada na data devido a identificação de “diversas irregularidades/inadimplências contratuais por parte da empresa concessionária, com manifestação e parecer da Procuradoria Municipal”. A suspensão tinha validade de 30 dias, a contar da publicação da medida.