Empresas que utilizam mão de obra de detentos recebem Selo Social “Ressocialização pelo Trabalho”

por Aline Couto

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), homenageou 57 empresas que absorvem a mão de obra de detentos do sistema prisional. Em cerimônia realizada ontem (14) no Palácio Anchieta, Centro de Vitória, elas receberam o Selo Social “Ressocialização pelo Trabalho”.

Além da entrega dos selos, o governador Paulo Hartung assinou um projeto de lei que cria o Programa Estadual de Ressocialização de Presos e Egressos do Sistema Prisional do Espírito Santo, que prevê a oferta de 3% das bolsas do Programa Nossa Bolsa para os presos recém saídos do sistema prisional do Estado. O projeto de lei também visa à ampliação de oportunidades de trabalho para detentos e egressos do sistema por parte das empresas contratadas pela administração pública estadual.

Governador Paulo Hartung durante o anúncio

Em seu discurso, o governador Paulo Hartung, elogiou as reformas realizadas por detentos em prédios públicos e destacou a reconstrução do sistema prisional e os avanços recentes. “Estamos organizando, desde o primeiro governo, o sistema prisional do ES. E, hoje, com as Audiências de Custódia e o Escritório Social, demos um passo extraordinário na área de direitos humanos, pois precisamos romper a cultura do encarceramento no Estado, que só deve ser aplicado em casos específicos e necessários”

O secretário de Estado da Justiça, Walace Tarcísio Pontes, destacou que investir na ressocialização de internos do sistema prisional é uma ação importante para a segurança pública. “Ampliar as oportunidades oferecidas aos internos, seja de estudo ou trabalho, tem sido o foco da secretaria. Neste ano, aumentamos as frentes de trabalho em obras públicas como em hospitais e delegacias. Só assim conseguiremos quebrar o ciclo da criminalidade. Sem o envolvimento dos empresários e da sociedade a ressocialização dessas pessoas não seria possível”.

As empresas interessadas em absorver a mão de obra de internos do sistema prisional podem entrar em contato com a Subgerência de Trabalho do Preso, da Gerência de Educação e Trabalho da Sejus, pelo telefone (27) 3636-5737 ou pelo e-mail [email protected].  Existem benefícios para esse tipo de contrato, como isenção de pagamento de férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória, entre outros tributos; facilidade de reposição ou substituição de mão de obra; e isenção de despesas com locação de imóvel, água e luz, caso a empresa instale uma oficina de trabalho dentro de uma unidade prisional.

 Selo Social

O Selo Social é concedido anualmente aos parceiros da Sejus que atendem a requisitos como: ter empregado, nos seis meses anteriores, cinco presos condenados no regime semiaberto (trabalho externo) e/ou, no mínimo, dez presos que trabalhem internamente, em frentes de trabalho instaladas nas unidades prisionais.

As empresas que recebem esse reconhecimento podem usar o símbolo em seus produtos e peças publicitárias, demonstrando que atuam socialmente e contribuem para a reinserção de detentos e egressos do sistema prisional no mercado de trabalho.

Atualmente, 188 empresas fazem parte do Programa de Responsabilidade Social e Ressocialização da Sejus e empregam 2.912 detentos dentro e fora dos presídios. Entre os trabalhos desenvolvidos estão a produção de calçados, artesanato, produção e cultivo de alimentos, além de serviços de manutenção predial, elétrica e solda, lavanderia e construção civil.