ES leva a Brasília-DF relatório para regulamentação bicicletas e patinetes elétricos

Nesta semana, representantes do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo (Cetran/ES) se reuniram com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em Brasília-DF, para apresentar o relatório técnico sobre bicicletas elétricas e veículos autopropelidos produzido pelo órgão capixaba.

Em reunião com o diretor substituto de Segurança no Trânsito, da Secretaria Nacional de Trânsito, Daniel Mariz, o presidente do Cetran/ES, Marcus Perozini, apresentou as propostas de regulamentação e de fiscalização desses modais de transporte contidas no relatório desenvolvido por um grupo de estudos do Cetran/ES e entregou oficialmente a Nota Técnica nº 001/2025, que traz proposição de regulamentação nacional sobre circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.

O relatório aborda o diagnóstico normativo e técnico sobre bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, o levantamento das legislações municipais e dos impactos sobre a segurança viária, proposições de harmonização nacional da regulamentação, recomendações de revisão e ampliação da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e debates técnicos sobre potenciais encaminhamentos normativos a serem considerados pelo Contran.

Durante a reunião, foram discutidas possibilidades de atualização nacional da legislação federal referente a bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, chegando ao entendimento sobre a necessidade de padronização normativa em âmbito nacional, especialmente no que se refere à velocidade, potência, requisitos de segurança e regras de circulação.

O presidente do Cetran/ES, Marcus Perozini, falou sobre a apresentação da proposta de regulamentação e fiscalização das bicicletas elétricas elaborada pelo Cetran/ES à Senatran. “A agenda teve como foco principal a construção de diretrizes nacionais que possam reduzir, de forma efetiva, os índices de acidentes envolvendo esse tipo de modal, que têm crescido em todo o país. Também destacamos a importância de ações integradas de educação, fiscalização e infraestrutura. A Senatran demonstrou grande interesse na iniciativa e reconheceu a relevância do conteúdo técnico apresentado. Houve uma recepção atenciosa e comprometida, com abertura para que as contribuições do Espírito Santo auxiliem na formulação de uma regulamentação nacional mais moderna, equilibrada e alinhada aos desafios atuais da mobilidade. Saímos da agenda confiantes de que estamos avançando na construção de políticas públicas que valorizam a segurança viária, preservam vidas e apoiam o uso responsável das novas formas de mobilidade urbana”, disse.

O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, ressalta a importância da iniciativa do Cetran/ES. “As bikes se tornaram uma novidade importante para a mobilidade. Mas também se tornaram um desafio para a preservação da vida no trânsito. Portanto, é preciso que as regras estejam claras, que mecanismos de fiscalização estejam presentes, para que os agentes possam estar atuando na proteção das pessoas. O uso indiscriminado, desregrado, desses equipamentos tem provocado mortes e ferimentos graves, principalmente, entre ciclistas e pedestres. E a iniciativa do Cetran/ES, de fazer um grupo de estudos e levar propostas à Senatran, assim como a iniciativa do governador Renato Casagrande, de enviar um ofício ao ministro Renan Filho, pedindo estudos e a adoção de novas medidas por parte do Contran, são medidas importantes para a proteção da vida dos capixabas”, pontuou o diretor.

A agenda teve a participação dos conselheiros Romeu Scheibe Neto, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Espírito Santo (DNIT); tenente-Coronel Flavio Ribeiro Cavatti, comandante do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran); e do gerente operacional do Detran|ES e assessor jurídico do Cetran/ES, Fernando Stockler.

Ofício do governador

No dia 14 deste mês, o governador do Estado, Renato Casagrande, enviou um ofício ao ministro dos Transportes, Renan Filho, solicitando providências sobre a regulamentação e fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos em vias públicas. No documento, o chefe do Executivo capixaba manifesta a preocupação do Governo do Espírito Santo com o aumento expressivo de ocorrências envolvendo esses veículos nos municípios do Estado.

No ofício, o governador solicita ao Ministério dos Transportes e ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabeleçam regras claras para classificação, registro, licenciamento, habilitação e condições de circulação desses veículos, além de definirem mecanismos eficazes de fiscalização e penalização de condutas irregulares.

“É fundamental que tenhamos instrumentos para coibir excessos e assegurar a segurança de todos os usuários das vias públicas. O Espírito Santo está à disposição para colaborar tecnicamente, apresentando dados, sugestões e experiências locais que contribuam para normas nacionais mais adequadas à realidade da mobilidade urbana”, afirmou o governador.

*Com informações do Governo do ES