Anúncio

Espírito Santo está em 1º lugar na aplicação da Lei Anticorrupção

Segundo o levantamento, desde que a lei entrou em vigor, foram abertos 81 processos para apurar fraudes em compras públicas

Por Redação Folhaonline.es

Publicado em 9 de fevereiro de 2021 às 18:45
Atualizado em 10 de fevereiro de 2021 às 18:34

Anúncio

Foto: reprodução

Um levantamento realizado pela Folha de São Paulo e publicado nesse domingo (07) aponta que o Espírito Santo é o Estado mais efetivo na aplicação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que estabelece sanções a empresas envolvidas em fraudes em compras públicas.

De acordo com o levantamento, desde 2014, quando a lei entrou em vigor, a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) abriu 81 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apurar o envolvimento de empresas em fraudes em compras públicas no Estado. 

O recorde de abertura de processos aconteceu em 2019, quando foram instaurados 20 PAR. Já em 2020, foi aplicada a multa de maior valor a uma empresa com base na Lei Anticorrupção. A empresa condenada foi multada em R$ 4.165,428,58 por fraudar contratos para a construção de escolas, falsificando medições de execução das obras com o objetivo de receber por serviços que não haviam sido efetivamente realizados.

Dentre os 81 PAR instaurados no Estado desde 2014, quando a lei entrou em vigor, 40 já foram finalizados e resultaram na aplicação de punição a 48 empresas, com multas que somam mais de R$ 11 milhões em recursos, que são revertidos para aplicação em ações de combate à corrupção.

Pioneirismo

A Lei Anticorrupção prevê a aplicação de multas no valor equivalente a até 20% do faturamento das empresas no ano anterior à participação na licitação, além de inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), da Controladoria Geral da União (CGU), o que impede a participação, por até cinco anos, em contratações e licitações realizadas pelo Governo do Estado.

O Estado foi um dos pioneiros na regulamentação da legislação, e o primeiro a criar uma estrutura administrativa para a aplicação da legislação: a Subsecretaria de Integridade Governamental e Empresarial (Subint). A primeira multa aplicada a uma empresa com base na lei partiu daqui, em 2016. 

O Espírito Santo também saiu na frente na criação e regulamentação do Fundo Estadual de Combate à Corrupção, que recebe recursos provenientes das punições aplicadas para aplicação em ações de prevenção.

Imagem: reprodução

*Com informações de Assessoria de Comunicação da Secont.

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Anúncio

Anúncio

Veja também

mapa de risco-77

Confira os municípios classificados em Risco Moderado no 77° Mapa de Risco Covid-19 do ES

vacina_covid-2021-06-28

Guarapari realiza nova ação de vacinação contra Covid-19 sem agendamento para as três doses

Ação acontece neste sábado (16) para grupos específicos

Anúncio

Anúncio

educação

Municípios capixabas receberão R$ 231 mi para investimentos em educação; R$ 436 mil serão para Guarapari

Alfredo Chaves receberá mais de 2 milhões e 800 mil; Anchieta, 5 milhões e 500 mil

pmg_covid-testeantigeno

Guarapari realiza nesse sábado (16) mais uma ação de testagem da Covid-19

Anúncio

Prisão fornecedores

Polícia prende suspeitos de fornecerem maconha e haxixe para traficante de Guarapari

banheiro-publico-pdm-verao-20222

Prefeitura vai selecionar empresa para administrar banheiros das praias de Guarapari

Anúncio