Estabelecimento não cumpre decreto estadual e é fechado pela Prefeitura de Guarapari

O comércio foi fechado por causa do decreto estadual e teve um lacre de interdição colocado por não ter renovado o alvará de funcionamento

Foto: Reprodução.

A foto de um estabelecimento fechado e com lacre de interdição, identificado como a sorveteria Ki-Delícia em Muquiçaba, Guarapari, está sendo divulgada em redes sociais. Alguns questionamentos chegaram à redação do folhaonline.es sobre o que havia acontecido.

Ele estava em funcionamento? Se recusou a cumprir o decreto de fechamento? Foi notificada? O que acontece se ele descumprir a interdição? Sendo sorveteria, a atividade não seria considerada da área de alimentação e com isso ter a permissão de funcionar?

Diante das perguntas, a Secretaria Municipal de Postura e Trânsito (Septran) informou que o estabelecimento em questão ao ser abordada pelo fiscal teve resistência em atendimento referente ao decreto estadual. Além disso, o local não havia ainda solicitado a renovação do alvará, e por este motivo foi interditado pelo fiscal.

Ainda segundo a pasta, no final da manhã de ontem (02), o responsável esteve na Secretaria e avisou que protocolou a renovação do alvará. E que na parte da tarde seria feita pelo fiscal a parte da remoção referente a interdição.

Sobre a atividade ser considerada da área de alimentação, a Secretaria disse que sorveteria não é uma atividade de cunho essencial e portanto não está sendo tolerado o funcionamento.

Em tempo

Devido a pandemia do Novo Coronavírus, o Governo do Espírito Santo decretou o fechamento dos comércios no Estado, sendo permitido o funcionamento apenas dos estabelecimentos essenciais, como supermercados e farmácias, com algumas restrições de horários e a não permissão de aglomeração, e a necessidade da população ficar em casa fazendo o isolamento social.

Atualização

Nesta sexta-feira (03), o responsável pelo estabelecimento procurou a redação do folhaonline.es para esclarecer a situação e declarou “Em momento nenhum descumprimos algum decreto do Governo do Estado. Estávamos abertos e seguindo recomendações da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes)”.

Confira a íntegra do documento: SORVETERIAS – ESTABELECIMENTO DE SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO