Governo do ES recorre de decisão que suspende retorno das aulas nas escolas particulares

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu, na tarde de ontem (01), da decisão da Justiça do Trabalho que proíbe o retorno das aulas presenciais nas escolas particulares do Espírito Santo. A determinação de suspender a volta das atividades presenciais nas instituições privadas, prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (05), foi da juíza Alzenir Bollesi de Pla Loeffler, titular da 13ª Vara do Trabalho de Vitória. 

A magistrada concedeu, na quarta-feira (30), uma tutela antecipada ao Sindicato dos Professores do Espírito Santo (Sinpro-ES), que havia ingressado com uma ação solicitando a suspensão das atividades. A juíza estipulou, ainda, uma multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.

“Vamos avaliar que esses professores vão pegar ônibus, e eles podem se contaminar nesse trajeto, indo para a instituição. Os alunos também vão buscar esses meios de transporte e também podem ser contaminados e contaminar esses professores. Então não há justificativa, nesse momento, para o retorno das aulas”, afirmou o presidente do Sinpro-ES, Juliano Pavesi.

Na decisão proferida na última quarta-feira, a juíza do trabalho alegou que não há comprovação de que as medidas determinadas pelas secretarias estaduais de Educação e de Saúde para prevenção da covid-19 no retorno às aulas poderão ser devidamente cumpridas pelas escolas até a próxima segunda-feira.

O procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, no entanto, rebateu esses argumentos. “A juíza considerou que essa medida teria sido adotada no atropelo. Os sindicatos participaram de várias reuniões, a Secretaria de Educação disponibilizou, para consulta pública inclusive, os protocolos. A segunda premissa equivocada é que a decisão suspende o retorno das atividades presenciais e condiciona que só pode voltar quando as escolas puderem comprovar que vão cumprir os protocolos. Isso é uma inversão da ordem, porque só é possível cumprir os protocolos voltando efetivamente”, ressaltou.

Para o procurador, está na hora de toda a sociedade aprender a conviver com a pandemia. “A única forma de conviver com a pandemia é cada um fazer a sua parte, respeitando os protocolos de segurança. Então isso não é uma questão específica para os alunos e professores — falando especificamente da área de educação. É para os trabalhadores, de um modo geral”, frisou.

Já o Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES) informou que ainda está estudando meios legais para que as aulas presenciais possam retornar na segunda-feira.

*Com informações: Folha Vitória.