Governo do Estado anuncia medidas para amparar empresas e proteger empregos

O Governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, realizou na tarde de hoje (19) uma coletiva de imprensa transmitida ao vivo nas redes sociais e no YouTube para anunciar novas medidas em apoio aos setores da economia capixaba. O pacote de medidas “Plano Espírito Santo – Convivência Consciente”, passa a valer a partir da próxima semana.

Segundo o Governador, todas as já realizadas em 2020 estão retomadas ou serão continuadas e novas medidas serão estabelecidas. “Nós achávamos que no final do ano nós teríamos a vacinar com uma quantidade maior, mas não começamos e o vírus mutou. Por isso estamos, nesse momento, nessa quarentena preventiva. Por isso nós estamos renovando nossas medidas na área econômica e apresentando algumas novas que são importantes para esse momento”, explicou Casagrande.

Além disso, o governo manterá as linhas de crédito de 2020, com seis meses de carência e juros zero até R$5 mil, lastreado pelo Fundo de Aval. As linhas de financiamento do Banestes também seguem ativas e os prazos para os pagamentos do Simples Nacional e do IPVA serão prorrogados por três meses. Os projetos de lei já disponíveis foram assinados ao vivo pelo Governador.

Novas medidas

Dentre as novas medidas apresentadas, foram estabelecidas duas leis de incentivo ao Esporte e à Cultura, de acordo com as quais, as empresas poderão destinar até R$10 milhões para projetos na área cultural ou R$10 milhões para projetos na área de esportes.

Foi anunciado também uma proposta de refinanciamento das dívidas (Refis) que será encaminhada ao Conselho Fazendário para os débitos realizados até o final de 2020. Após a aprovação no Conselho, um Projeto de Lei que rege o financiamento será encaminhado à Assembleia Legislativa.

Casagrande também anunciou o parcelamento e a negociação dos débitos das empresas com o Estado em até 60 vezes com possibilidade de desconto de até 100% de redução das multas e juros.

O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) vai destinar R$50 milhões para o financiamento de projetos nos municípios.

Também foi anunciado, durante a transmissão, a criação do Fundo de Proteção ao Emprego, que vai possibilitar o financiamento de empresas que sofreram impactos com a pandemia O Fundo tem um aporte total de R$250 milhões, com juros subsidiados, a custo de taxa Selic. Será estabelecido um ticket médio e máximo, e exigirá das empresas apenas a apresentação da Certidão Previdenciária.

Medidas sociais

Segundo o governador, na próxima semana serão anunciadas medidas para amparo social. Segundo o governador, entre as medidas, está sendo realizado um estudo para a ampliação do programa Bolsa Capixaba.