Governo do Estado atualiza divisão dos royalties entre os municípios capixabas para 2018

Guarapari, que está entre as cidades que recebem as maiores fatias do fundo, teve redução do percentual de 4,736%, em 2017, para 4,701%, este ano, a exemplo do que aconteceu com 31 municípios. Enquanto isso, outros 35 tiveram o repasse aumentado.

Plataforma de petróleo. Foto: Divulgação

O Fundo para Redução das Desigualdades Regionais é como uma compensação e repassa 30% da arrecadação Estadual com os royalties do petróleo para os municípios não produtores ou com uma pequena participação na distribuição do ICMS. No ano passado, R$ 103,1 milhões foram repassados pelo Governo do Estado.

Especialistas acreditam que, em 2018, com o preço do barril de petróleo melhor, o montante distribuído seja maior. Como comparativo, em janeiro de 2017, o barril estava cotado a US$ 53 (R$ 171,00 na época) e, neste ano, US$ 64 (R$ 204,00).

Vale lembrar que esses recursos devem ser usados em investimentos e até 40% podem ser gastos em custeio. O dinheiro não pode ser utilizado para o pagamento de servidores, nem de dívidas (com exceção do INSS).

Prestação de contas

Até o final de janeiro, os municípios devem prestar contas dos recursos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais utilizados em 2017 à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES).

A obrigatoriedade faz parte de um compromisso firmado entre o Governo do Estado, ALES e municípios para que 60% do repasse daquele ano pudessem ser utilizados no pagamento de despesas correntes, como água, luz e telefone, por exemplo.

Prefeitura de Guarapari

Em nota, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) informou que a gestão municipal usou 100% do recurso dos Royalties 2017 em investimentos de infraestrutura da cidade, como exemplo, obras de calçamento e pavimentação. O planejamento para 2018 ainda está em fase de elaboração.