Governo do Estado destina R$109 milhões à regularização de escolas

A falha administrativa foi identificada pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSB)

O risco oferecido aos alunos foi objeto da representação feita por Majeski no Ministério Público Estadual (MPES). Foto: Leonardo Tononi

O Governo do Estado anuncia que corrigirá falha administrativa da gestão anterior, que permitiu que 95% das escolas estaduais funcionassem sem possuir requisitos básicos de segurança.  O erro foi identificado e denunciado pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSB), em 2017. Em 2019, o Governo incluiu no Plano Plurianual (PPA), que prevê as ações a serem realizadas do ano de 2020 a 2023, o valor de R$109 milhões, que serão destinados a regularização das escolas.

O caso veio à tona em 2017, quando a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) respondeu ao requerimento do deputado Majeski a respeito da situação das escolas. Ao todo, das 477 escolas estuduais existentes no Espírito Santo, 95% não atendiam aos requisitos básicos de segurança para o devido funcionamento, o que equivale a 453 instituições.

Ainda de acordo com informações da Sedu, apenas cinco escolas possuíam o habite-se, autorização que permite que determinado imóvel seja ocupado, seis o alvará sanitário e 18 o alvará de funcionamento. Além disso, apenas duas escolas possuíam o alvará do Corpo de Bombeiros.

O risco oferecido aos 260 mil alunos de Ensino Fundamental e Médio atendidos pela Rede Estadual foi objeto da representação feita por Majeski no Ministério Público Estadual (MPES). Aceita a denúncia, o MPES ajuizou Ação Civil Pública nos municípios das 11 Superintendências Regionais de Educação da Sedu. Como resultado, a nova gestão do Governo do Estado incluiu no PPA os recursos necessários para os investimentos e, já em 2020, serão investidos R$ 27,1 milhões. Além disso, Sedu publicou edital para contratação de empresa especializada na elaboração de projetos para a regularização, junto às prefeituras municipais e Corpo de Bombeiros, de um primeiro conjunto de escolas públicas estaduais.

• Com informações da assessoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSB)