Governo Federal aponta várias irregularidades nas obras do Bairro Santa Mônica

A Controladoria Geral da União (CGU) apontou superfaturamento, direcionamento de licitação e até ruas que deveriam estar pavimentadas, mas não estão, nas obras de asfaltamento do bairro e de revitalização da orla de Santa Mônica, em Guarapari. As irregularidades foram apontados em dois relatórios feitos pelo órgão em visita à cidade.

As obras, financiadas com recursos do Ministério do Turismo e com contrapartida da prefeitura, foram licitadas em 2010 e até hoje não permanecem sem expectativas de conclusão e o que foi feito na orla, está abandonado.

Uma das irregularidades destacadas no relatório é o superfaturamento, que somando as duas partes, chega ao montante de mais de R$ 335 mil. Na etapa de reurbanização da orla da praia de Santa Mônica, por exemplo, a CGU apontou um valor de R$ 161.133,08 acima do previsto. Já na segunda etapa, de asfaltamento, as irregularidades são ainda mais graves.

Sete anos depois do começo das obras, a orla de Santa Mônica ainda não foi terminada.

Em um dos casos citados no relatório, a CGU argumenta que “o valor de R$ 57.942,64 corresponde a superfaturamento por execução em quantitativos de cinco itens inferiores aos contratados, com a ocorrência de pagamento integral do valor contratado”.

Duas ruas são mencionadas: a Andaluzita e a Magnólia. O relatório aponta que as vias foram licitadas duas vezes, com dinheiro federal e do município, e a empresa vencedora não asfaltou a metragem contratada ou seja, recebeu duas vezes e não asfaltou nem mesmo o que foi previsto no contrato.

No caso da rua Andaluzita, o asfaltamento foi feito, mas não na metragem paga através da licitação. Já a rua Magnólia também foi licitada, a verba foi repassada, mas apenas a rede de drenagem pluvial e parte do asfalto foram entregues. O prejuízo para os cofres públicos, federais e municipais, somado a outras irregularidades chegou ao montante de R$ 174.503,94.

De acordo com uma moradora da rua Magnólia, em 2010 foi realizada uma reunião com os moradores e tanto a rua dela quanto outras 22 receberam a promessa de que seriam asfaltadas. “Os relatórios internos da prefeitura dizem que todas estas ruas estão asfaltadas, mas é só dar uma voltinha por aqui que se comprova que isso não é verdade”, lamentou a moradora.

Direcionamento de licitação

Um dos relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) também cita fatos que criaram a “possibilidade de restrição à competitividade da licitação, decorrente da utilização de critérios de habilitação sem amparo legal”.

Em um dos editais, o de  para a contratação de empresa para asfaltar diversas ruas do bairro Santa Mônica realizado em 2010, a CGU verificou que alguns itens exigidos das empresas licitantes para se habilitarem era a existência de uma usina de asfalto quente com produção de 60 toneladas por hora e que esta empresa tivesse sede em um raio de até 50 quilômetro do município. Na época da licitação e ainda hoje, apenas uma empresa se encaixa estes requisitos.

A rua Magnólia é uma das vias apontadas no relatório, constando como asfaltada, mas apenas uma quadra recebeu pavimentação.

“Diante de todo o exposto, verifica-se que essas exigências tiveram como consequência a possibilidade de direcionamento da licitação a empresas que possuíssem obras em execução nas adjacências da sede do Município de Guarapari/ES ou que tivessem acesso a usinas de asfalto nas proximidades do empreendimento”, informa em um dos trechos do relatório.

A CGU recomendou então “ao Ministério do Turismo que adote as medidas administrativas necessárias junto à CAIXA com o objetivo de obter o ressarcimento de R$ 161.133,08 relativos a superfaturamento resultante de sobre preço na planilha orçamentária da contratada” e a mesma recomendação foi feita sobre a segunda parte da obra, contudo com o valor de R$ 107.198,48.

Obra sem fim

Sete anos depois de começar, as obras de reurbanização da Praia de Santa Mônica e de asfaltamento de várias ruas do bairro ainda não foram terminadas.Sobre a Praia de Santa Mônica, diversas reportagens já foram feitas e a obra retomada em vários momentos, mas até hoje, ainda não há uma previsão paro término.