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Greve dos servidores públicos é considerada ilegal pela Justiça

Por Glenda Machado

Publicado em 10 de junho de 2015 às 21:51
Atualizado em 10 de junho de 2015 às 21:51
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11392955_859820580722286_5770527159273908922_nDepois de a Câmara Municipal derrubar o reajuste proposto pela prefeitura de 4% aos servidores públicos municipais, a categoria decidiu por manter a greve iniciada nessa segunda. No entanto, a justiça expediu ontem, pedido de liminar determinando o fim da paralisação sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.

O agravo de instrumento do desembargador substituto Jaime Ferreira Abreu considerou o ato ilegal. “Intima-se o representante legal do Sindicato dos Trabalhadores de Guarapari (Sintrag) que cesse imediatamente a greve para que os servidores públicos retomem as atividades sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil”, consta na decisão.

Entre as justificativas para ilegalidade da paralisação está o fato de que o ofício 055/2015 protocolizado pelo Sintrag na prefeitura, informando o início da greve a partir do dia 8 de junho, objetivando a paralisação dos serviços públicos como atendimento médico, não obedeceu a legislação que estabelece um aviso prévio de 72 horas conforme a lei 7.783/89.

Em outra parte diz que “é inconstitucional a vinculação de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária. O TCE-ES já emitiu notificação de alerta ao município quanto ao limite de gastos com custeio de pessoal. Observando as recomendações de corte e, sobretudo a lei de responsabilidade fiscal, em grande esforço para melhoria salarial, o município conseguiu oferecer um reajuste de 4%”.

Também destaca que as reivindicações devem ser decididas em assembléia. Porém, que não consta nos autos da ata da assembléia comprovação da aprovação da greve pelos trabalhadores. E que a greve deve respeitar o principio da continuidade dos serviços públicos de acordo com o STF. “O movimento deverá manter 30% dos servidores em atividade por meio de sistema de rodízio entre os grevistas”.

Prefeitura pede que servidores voltem ao trabalho

“A administração municipal solicita a colaboração dos servidores que estão em estado de greve para que retornem aos seus postos de trabalho e normalizem o atendimento à população.

Cabe ressaltar, ainda, que, dos aumentos propostos pelas administrações municipais dos demais municípios capixabas, principalmente daqueles que possuem mais de 100 mil habitantes, a Prefeitura de Guarapari foi a que propôs o maior índice percentual de aumento (4%).

Os reajustes concedidos pela administração municipal nos últimos anos refletem o reconhecimento e a valorização dos servidores. O aumento real concedido, considerando a aprovação deste último reajuste proposto pela administração, corresponde a 21,26%. Tudo isto demonstra a preocupação em melhorar a qualidade de vida dos servidores municipais”.

Sintrag. Os servidores públicos fizeram uma manifestação hoje em frente à Prefeitura. O ato começou por volta das 13h. Já combinaram uma passeata para amanhã da Pracinha do Itapemirim à Câmara dos Vereadores, às 14h30. Mais informações com a cobertura total em breve.

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