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Guarapari: Aprovado projeto que acaba com a cobrança de IPTU de igrejas em imóveis alugados

Atualmente, somente as igrejas que funcionam em imóveis próprios são isentas de IPTU

Por Redação Folhaonline.es

Publicado em 31 de agosto de 2020 às 09:18
Atualizado em 31 de agosto de 2020 às 19:03

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A Câmara Municipal de Guarapari aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 006/2020, que acaba com a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de templos religiosos que funcionam em imóveis alugados. A votação aconteceu na 11ª sessão ordinária, realizada na última quinta-feira (27).

O autor do projeto, vereador Thiago Paterlini (Podemos), explicou que atualmente somente as igrejas que funcionam em imóveis próprios são isentas de IPTU e o projeto concede a isenção também aos templos localizados em prédios alugados. “A isenção do IPTU já é prevista no artigo 150 da Constituição e no artigo 154 da Lei Orgânica, porém, ela não contempla os imóveis locados e boa parte dos templos religiosos são locados. A proposta é estender a isenção para esses imóveis e também aos anexos, que desenvolvem projetos sociais que contribuem para o desenvolvimento social e econômico da nossa cidade”.

De acordo com o projeto, imóveis que permitam a realização, a manutenção e a extensão da atividade religiosa como casas paroquiais, áreas de cultos, dependências administrativas, locais para educação religiosa e cívica, depósitos e estacionamentos também ficam isentos do imposto.

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 83, de autoria do presidente da Câmara, vereador Enis Gordin (PSB), que reconhece Marcelo Moryan como designer gráfico responsável por desenhar o brasão do município, instituído pela Lei nº 2.889/2008. “O Marcelo Moryan é um grande artista do nosso município e que divulga o nome de Guarapari no mundo. Então nada mais justo do que receber o reconhecimento de sua autoria pelo brasão que criou para nossa cidade. Nós fizemos essa homenagem a ele e estamos torcendo para que o prefeito também reconheça essa pessoa de muita importância para nossa cidade”, afirmou o presidente.

Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 001/2020 que estabelece que os diretores das escolas públicas municipais devem ser escolhidos através de eleição. Atualmente os cargos de diretores são ocupados por profissionais indicados pelo prefeito. “Este é um projeto muito importante para o município que vários vereadores tentaram aprovar, mas graças a Deus essa gestão conseguiu colocar essa matéria em pauta e ela foi aprovada. Isso é muito importante para os professores e todos os profissionais da educação assim como também para os estudantes e as comunidades”, ressaltou Enis.

Ainda durante a sessão, foram aprovados outros 10 Projetos de Lei, um Requerimento e 10 Indicações. 

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