Guarapari ganha mais dois vereadores amanhã

Foto: Assessoria de Comunicação do TJES

Nesta terça-feira (1º), a Câmara Municipal de Guarapari passará a contar com mais dois parlamentares: Jair Gotardo (PDT) e Sérgio Ramos Machado (PMDB). A sessão solene para a posse dos novos vereadores está marcada para as 14 horas, no plenário da Câmara. Com a diplomação, eles já estarão aptos a participar da sessão ordinária, às 15 horas do mesmo dia.

Foram mais de 50 dias de espera após a decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que derrubou a emenda à Lei Orgânica do município que reduzia de 17 para 15 o número de vereadores na cidade.

A decisão foi tomada no dia 8 de agosto a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), relatada pelo desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.

Segundo o magistrado, a emenda que reduziu o número de vereadores em maio de 2012 era inconstitucional. Para o relator, a Constituição Federal e também a Estadual dizem que uma mesma emenda não pode ser apresentada no mesmo exercício parlamentar. Mas, a emenda que reduziu o número de vereadores de Guarapari foi rejeitada pela Câmara em fevereiro de 2012, e votada novamente e aprovada em maio de 2012.