Guarapari receberá 4,59% da divisão dos royalties de petróleo entre os municípios do ES

A receita é referente ao Fundo para Redução das Desigualdades Regionais e faz de Guarapari a 2ª cidade com maior Índice de Participação na verba.

Pelo segundo ano consecutivo, Guarapari será a segunda cidade com maior Índice de Participação (IP) no Fundo para Redução das Desigualdades Regionais. A verba é proveniente dos royalties de Petróleo do Espírito Santo e repassará 4,59 % da quantia para Guarapari.

Os royalties são uma compensação financeira que o Espírito Santo recebe pela exploração do petróleo e do gás natural no litoral do Estado. Desse montante, 30% são repartidos entre os municípios, levando em conta uma divisão diretamente proporcional ao número de habitantes e inversamente proporcional à fatia que recebem de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, falou sobre o objetivo do Fundo para Redução das Desigualdades. “Os recursos provenientes desse Fundo dão um alívio para a saúde financeira das cidades. É uma forma de compensação àquelas que vão receber menos ICMS neste ano”, disse.

De acordo com a legislação, os valores recebidos com o Fundo devem ser aplicados em investimentos como saúde, educação, saneamento básico, habitação, mobilidade urbana, segurança, geração de emprego e renda, destinação final de resíduos sólidos, assim por diante.

Os recursos repassados às cidades deverão ser depositados em conta específica de cada município até o segundo dia útil da semana seguinte do repasse dos recursos da União ao Estado.

*Com informações do Governo do Estado