Imposto sobre a Renda da Pessoa Física Mínimo: entenda essa nova proposta de tributação

O Imposto sobre a Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) surge nas propostas legislativas mais recentes como uma tentativa de reorganizar a tributação da renda no Brasil, especialmente sobre os contribuintes de alta renda. A medida tem como objetivo principal compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para as rendas mais baixas, promovendo maior equilíbrio fiscal e justiça tributária.

O cenário tributário brasileiro, sobretudo no que se refere à tributação da renda, encontra-se em constante debate. Nesse contexto, o IRPFM ganha destaque como um instrumento de correção da regressividade do sistema atual.

Este artigo, de autoria do contador e sócio da Exata Ecossistema Contábil, Denis Nicomedes, apresenta os principais aspectos do IRPFM e sua relação direta com a tributação de lucros e dividendos, com base nas propostas atualmente em discussão no Congresso Nacional.

O que é o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física Mínimo?

O IRPFM é uma modalidade de tributação proposta para incidir sobre os rendimentos anuais de contribuintes de alta renda, garantindo que esses contribuintes estejam sujeitos a uma alíquota mínima efetiva de Imposto de Renda.

De acordo com o Projeto de Lei nº 1.087, o IRPFM será apurado anualmente no momento da entrega da Declaração Anual de Ajuste (DAA), com início previsto em 2027, referente aos rendimentos de 2026.

O imposto incide apenas sobre contribuintes cuja soma de rendimentos anuais ultrapasse R$ 600.000,00, considerando rendimentos tributáveis, isentos e sujeitos à tributação exclusiva.

Quem são os contribuintes afetados pelo IRPFM?

Estarão sujeitos ao IRPFM os contribuintes de alta renda que ultrapassem o limite anual de R$ 600 mil em rendimentos totais. São considerados praticamente todos os rendimentos recebidos no ano, incluindo rendimentos tributáveis, exclusivos e isentos.

Qual é a alíquota e como ela é determinada?

A alíquota do IRPFM é progressiva. Para rendimentos iguais ou superiores a R$ 1.200.000,00, aplica-se a alíquota fixa de 10%. Para rendimentos entre R$ 600.000,00 e R$ 1.200.000,00, a alíquota cresce de forma gradual e linear até o limite máximo.

O que compõe a base de cálculo do IRPFM?

A base de cálculo considera o total de rendimentos recebidos no ano, incluindo salários, aluguéis, lucros e dividendos, mesmo quando isentos ou sujeitos à tributação exclusiva. Algumas receitas são excluídas, como rendimentos da poupança, LCI, LCA, debêntures incentivadas, heranças, doações e ganhos de capital fora da bolsa.

Qual é a relação entre o IRPFM e a tributação de lucros e dividendos?

O IRPFM está diretamente conectado à tributação de lucros e dividendos. A proposta prevê retenção de 10% na fonte sobre distribuições mensais superiores a R$ 50.000,00, funcionando como antecipação do IRPFM, com compensação no ajuste anual.

Conclusão

O IRPFM representa uma mudança estrutural relevante na tributação da renda no Brasil, exigindo atenção, planejamento e acompanhamento profissional.

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